A Prefeitura de São Carlos esclarece que em função de uma sentença do Tribunal de Contas (TC), informando que a Creche Anita Costa, conveniada com o município, está impedida de receber qualquer repasse do Poder Executivo até que faça o ressarcimento ao erário público das glosas que foram apuradas pelo Tribunal em 2023, suspendeu o repasse de recursos a entidade neste mês. A Secretaria Municipal de Educação (SME) já notificou a entidade sobre essa sentença do TC.
Vale lembrar que no ano passado a SME já havia identificado, através do Departamento de Convênios da Prefeitura, inconsistência na prestação de contas da instituição Clube das Mães – Creche Anita Costa, já que a instituição utilizou R$ 460 mil repassados pelo município durante o período da pandemia de COVID-19 (sem aulas), incompatível com o que estava previsto no plano de trabalho, razão que levou à suspensão de novos pagamentos. Quando ocorre uma inconsistência na prestação de contas a administração cessa o pagamento até que a instituição faça o ressarcimento aos cofres públicos dos valores utilizados de forma errada, ou seja, não prevista no plano do trabalho.
Diante da sentença proferida pelo TC, a SME fez uma justificativa pedindo a possibilidade da intervenção do município na entidade e vai se reunir com o Ministério Público do Trabalho nesta quarta-feira (16/10) e com o próprio auditor responsável pela sentença do Tribunal de Contas na próxima segunda-feira (21/10), para conseguir autorização do pagamento das funcionárias da entidade neste período.
Na tarde desta terça-feira (15/10), o secretário municipal de Governo, Lucas Leão, a secretária municipal de Educação, Paula Knoff, e o vereador Roselei Françoso se reuniram com cerca de 30 funcionárias da Creche Anita Costa para buscar uma solução jurídica para o pagamento dos salários atrasados e retomar o atendimento da entidade o mais breve possível.
“Queremos garantir a continuidade do atendimento das 162 crianças de 0 a 3 anos da creche até o dia 17 de dezembro e, portanto, estamos a 40 dias do encerramento do ano letivo de 2024. Todos os procedimentos para o chamamento de uma nova entidade demandaria tempo que poderia prejudicar o serviço e isso é o que nós não queremos”, enfatizou a secretária de Educação, Paula Knoff.
Nesta semana, na quarta, quinta e sexta-feira, as funcionárias disseram que não vão conseguir manter o atendimento em função de não terem recebido o salário e vale transporte.
“Queremos garantir a retomada e continuidade do atendimento das crianças, para minimizar o impacto, emergencialmente nós iremos fornecer algumas cestas básicas para as funcionárias até que que a situação se regularize”, ressaltou Lucas Leão, secretário de Governo.
O vereador Roselei Françoso disse que o poder Legislativo está à disposição para intermediar junto com a Prefeitura a resolução desse problema. “Nós sempre tivemos a preocupação de garantir o atendimento das crianças e dos profissionais que ali trabalham e merecem receber seus salários. Solicitamos uma reunião nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, com a Delegacia do Trabalho e estaremos lá junto com os secretários Lucas Leão e Paula knoff, com a colaboração do nosso amigo Antonio Valério Morillas Junior, a quem agradeço pela ajuda, para tentarmos buscar um entendimento na possibilidade de pagar individualmente cada trabalhadora que cumpriu com suas obrigações. A Prefeitura também está colocando à disposição o apoio do trabalho social para garantir os alimentos necessários para o bem estar dessas famílias”, finalizou o vereador Roselei Françoso.
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