A Prefeitura de Ibaté anunciou uma medida de desburocratização voltada a empresários, comerciantes e profissionais do município. A partir de agora, os alvarás de funcionamento emitidos pela administração municipal passam a ter validade indeterminada, sem a necessidade de renovação anual do documento.
A mudança tem como objetivo oferecer mais praticidade, reduzir custos e economizar tempo de quem empreende na cidade. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca tornar o ambiente de negócios em Ibaté mais moderno, eficiente e menos burocrático, além de fortalecer o incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos.
Com a nova regra, também deixam de precisar de revalidação anual os alvarás já emitidos anteriormente, inclusive aqueles que estejam com a data de validade expirada. Os novos documentos expedidos pela Prefeitura já serão emitidos sem prazo de vencimento.
Até então, o alvará precisava ser renovado todos os anos. Em muitos casos, comerciantes que abriam empresas no fim do ano recebiam o documento com validade apenas até 31 de dezembro, sendo obrigados a realizar nova renovação pouco tempo depois. O procedimento se repetia anualmente para todos os estabelecimentos.
Apesar da validade indeterminada, a Prefeitura ressalta que a atualização cadastral continua obrigatória sempre que houver alterações após a concessão do alvará. No caso de pessoa jurídica, mudanças como razão social, endereço ou ramo de atividade exigem solicitação de regularização da inscrição municipal. Para pessoa física, alterações no endereço da atividade também devem ser comunicadas.
Nessas situações, será emitido um novo alvará com base nos dados cadastrais atualizados. A medida reforça, segundo a administração municipal, o compromisso da Prefeitura de Ibaté em incentivar o empreendedorismo, apoiar as empresas locais e dar mais agilidade aos serviços públicos oferecidos à população.
