Em decreto publicado na sexta-feira, 25, o prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, declarou ponto facultativo nas repartições públicas municipais para esta segunda-feira, dia 28, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
De acordo com o Decreto Executivo nº 3.297, assinado pelo prefeito, os funcionários das repartições públicas terão expediente facultativo na data, o que significa que o funcionamento será interrompido, exceto para aqueles cujas atividades sejam consideradas essenciais e não possam ser interrompidas.
Além disso, o decreto estabelece um regime de compensação para as horas não trabalhadas. Os servidores deverão compensar essas horas entre os dias 18 de novembro e 09 de dezembro de 2024, com uma extensão de 30 minutos na jornada diária de trabalho. Essa compensação deverá ser organizada e autorizada pela chefia imediata de cada setor, respeitando-se as regulamentações legais.
O decreto ainda reforça que, durante o ponto facultativo, os setores das repartições públicas municipais que não podem interromper o expediente continuarão a operar normalmente, mediante acordo prévio com as respectivas chefias.
A Prefeitura de Ibaté destaca que o decreto poderá ser revogado a qualquer momento conforme as necessidades administrativas do município.
Esse ponto facultativo é uma medida comum em várias administrações municipais do país, visando proporcionar um descanso aos servidores em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
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