A Prefeitura Municipal de Ibaté, por meio do Decreto Executivo nº 3.318, de 17 de dezembro de 2024, declarou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 (terça-feira), 30 (segunda-feira) e 31 de dezembro (terça-feira). A medida foi assinada pelo atual prefeito José Luiz Parella (PL) e visa organizar o funcionamento das repartições públicas durante o período de festas de fim de ano.
De acordo com o decreto, as horas de expediente suprimidas deverão ser compensadas entre os dias 19 de dezembro de 2024 e 5 de março de 2025. A compensação será feita com a prorrogação de 30 minutos no final da primeira ou da segunda jornada diária de trabalho, conforme determinação da chefia imediata e respeitando o intervalo legal intrajornadas.
O decreto também especifica que a medida não se aplica às repartições que, devido à natureza de suas atividades, não podem interromper o funcionamento. Essas áreas deverão seguir com expediente normal, conforme determinação das respectivas chefias.
O documento entrou em vigor nesta quarta-feira, 18, data de sua publicação, reforçando a necessidade de organização interna nas repartições públicas para atender ao ajuste nos horários.
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