A Prefeitura de São Carlos abriu credenciamento para empresas especializadas interessadas em atuar em processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E). A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento do município.
De acordo com a administração, o credenciamento permitirá que empresas habilitadas conduzam processos de regularização por iniciativa dos próprios interessados, conforme previsto na legislação vigente. A medida busca garantir maior agilidade nos procedimentos, além de promover segurança jurídica aos proprietários e contribuir para o ordenamento urbano.
O edital com as regras para participação está disponível no site oficial da Prefeitura. O prazo para credenciamento segue aberto por 180 dias, com encerramento previsto para 24 de julho de 2026. A publicação foi realizada no Diário Oficial do Município em 24 de janeiro deste ano.
A Secretaria destaca a importância da participação de empresas e profissionais qualificados para ampliar o alcance das ações de regularização fundiária no município. A expectativa é facilitar o acesso da população à legalização de seus imóveis, promovendo desenvolvimento urbano mais organizado.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no edital ou junto ao Departamento de Regularização Fundiária, no prédio do SIGA, localizado na avenida Comendador Alfredo Maffei, nº 3055, no Jardim Ricetti, além dos telefones disponibilizados pela Prefeitura.
