A Prefeitura de São Carlos anunciou que, nos próximos dias, assinará um Termo de Aditamento com o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), uma Organização da Sociedade Civil (OSC), para implementar o Projeto “Educação Infantil para Todos” na Creche Anita Costa. A parceria vai garantir o atendimento de 162 crianças de 0 a 3 anos que frequentavam a unidade, que, até o momento, era gerida pelo Clube das Mães.
A necessidade de uma nova gestão surgiu após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) determinar que a Creche Anita Costa interrompesse qualquer repasse de verbas públicas até que fosse feita a devolução de valores ao erário, devido a glosas identificadas pelo Tribunal em 2023. Em seguida, a direção atual da creche comunicou de forma unilateral o encerramento das atividades, deixando a Prefeitura com a responsabilidade de buscar alternativas para manter o atendimento às crianças.
Para viabilizar a nova gestão, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou mudanças na Lei Municipal nº 22.013, permitindo que a Prefeitura destine um repasse financeiro ao CEJA, que já atende 200 alunos na cidade. Com o Termo de Colaboração vigente até dezembro de 2024, o CEJA agora receberá uma complementação financeira, somando R$ 1,6 milhão ao valor inicialmente previsto, para que possa atender os 362 alunos, incluindo os da Creche Anita Costa, até o final do ano. Em janeiro de 2025, será firmado um novo termo de colaboração para continuar o atendimento por mais 12 meses.
O secretário municipal de Governo, Lucas Leão, afirmou que, sob orientação do prefeito Airton Garcia, a Prefeitura tomou medidas emergenciais para garantir que as crianças não fiquem sem atendimento escolar. “Analisamos o caso junto à Procuradoria do Município para agir rapidamente e resolver as questões legais. Com a aprovação do repasse pela Câmara, estamos próximos de formalizar o Termo de Aditamento e regularizar a situação do imóvel, que pertence ao Governo do Estado. Nosso objetivo é que a creche retome as atividades o quanto antes”, destacou o secretário.
A secretária municipal de Educação, Paula Knoff, reforçou que a assinatura do Termo de Aditamento com o CEJA deve ocorrer ainda esta semana. Na próxima terça-feira, 29 de outubro, a Prefeitura terá uma reunião com o Governo do Estado para regularizar o uso do imóvel, solicitando a transferência da permissão de uso para o município, possibilitando ao CEJA iniciar suas atividades no local.
Sobre os salários das funcionárias da creche, a Secretaria de Educação informou que, apesar de um Termo de Compromisso e Responsabilidade para o pagamento dos funcionários ter sido planejado, a presidente da entidade que geria a creche não compareceu para assinar o termo, impossibilitando a liberação dos recursos. A Prefeitura afirmou que aguarda uma nova reunião com o Ministério Público do Trabalho, o Sindicato e a Entidade para dar continuidade ao processo de pagamento dos funcionários.
A secretária Paula Knoff ressaltou que, tão logo o Governo do Estado conceda a permissão de uso do imóvel e os trâmites administrativos do aditamento sejam concluídos, o CEJA estará apto a iniciar o atendimento das crianças na Creche Anita Costa.
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