A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, inicia na próxima segunda-feira (10/11) o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, que vai até 10 de dezembro. O programa permite que pessoas físicas e jurídicas quitem seus débitos tributários e não tributários com o município, com isenção total (100%) de multas e juros.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e aumentar a arrecadação municipal por meio do pagamento à vista. Podem aderir ao programa os devedores com pendências inscritas ou não em dívida ativa, incluindo aqueles que já possuem parcelamentos vigentes — desde que solicitem expressamente o cancelamento do parcelamento anterior para efetuar o novo pagamento com desconto.
Como participar
As guias de pagamento poderão ser emitidas presencialmente nas unidades do SIM (Serviço Integrado do Município) — localizadas no Centro, na Vila Prado e no Cidade Aracy — ou on-line, pelo portal da Prefeitura (www.saocarlos.sp.gov.br).
O programa é válido exclusivamente para dívidas com a Prefeitura, não se estendendo às autarquias ou fundações municipais. O prazo é de 30 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Onde emitir as guias
- SIM Centro: Avenida São Carlos, 2137
- SIM Vila Prado: Rua Bernardino de Campos, 636
- SIM Cidade Aracy: Avenida Regit Arab, 205
Contribuintes que precisarem de orientação presencial podem agendar atendimento pelo site da Prefeitura ou comparecer diretamente a uma das unidades.
Com o Refis 2025, a Prefeitura busca incentivar a adimplência, reduzir a inadimplência tributária e equilibrar as contas públicas, oferecendo uma oportunidade única para quem deseja regularizar sua situação financeira junto ao município.
