A Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária de São Carlos iniciou, neste mês, o processo de regularização fundiária do Núcleo Esperança, localizado próximo ao bairro Santa Angelina, nas imediações do campus 2 da USP. A medida visa beneficiar cerca de 60 famílias que vivem na área com a concessão legal da posse de seus imóveis.
O primeiro encontro com os moradores foi realizado no CEMEI Deputado Vicente Botta. Na ocasião, a equipe técnica da Prefeitura detalhou as etapas da regularização, que incluem o cadastramento das famílias, levantamento topográfico, análise documental, aprovação dos projetos e posterior emissão das matrículas dos lotes pelo cartório.
A ação integra o programa REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), previsto na Lei nº 13.465/2017, e tem como foco áreas ocupadas por famílias de baixa renda. Pela legislação, só podem ser contemplados os residentes que não possuem outro imóvel urbano ou rural e que não tenham sido beneficiados anteriormente por programas semelhantes.
Durante o encontro, a equipe iniciou o cadastramento social dos moradores, que apresentaram documentos pessoais, comprovantes de renda e certidões de estado civil. Também foram anunciadas visitas técnicas aos imóveis para medição dos terrenos.
O secretário Rodson Magno do Carmo ressaltou que a iniciativa representa um avanço no combate à vulnerabilidade social. “Por determinação do prefeito Netto Donato, estamos promovendo o direito à moradia digna. A regularização fundiária é mais do que uma ação técnica; é uma política de justiça social que transforma esperança em realidade”, afirmou.
Segundo Rodson, a legalização dos imóveis permitirá aos moradores acesso formal a serviços públicos como água, energia elétrica e correspondência. “Essas famílias vivem hoje em situação irregular e sem endereço oficial. Com a regularização, passam a ter seus imóveis reconhecidos legalmente, o que traz dignidade e cidadania”, disse.
A Prefeitura também planeja parcerias com o Governo do Estado e o Ministério Público para futuros projetos habitacionais na cidade.
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