No dia 30 de abril, a Prefeitura de São Carlos realizará uma audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente ao programa Minha Casa, Minha Vida, que será implantado na região do grande Santa Felícia.
As secretarias municipais de Gestão de Cidade e Infraestrutura e de Habitação e Regularização Fundiária realizaram novos estudos sobre a construção de dois condomínios, cada um com 200 unidades habitacionais, com recursos do Governo Federal. O projeto já foi contratado pela Caixa Econômica Federal junto à empresa Saned Engenharia e Empreendimentos.
Após semanas de estudos e reuniões com a empresa contratada e com a Caixa Econômica Federal regional de Piracicaba, foi decidido reduzir o adensamento da área e implantar apenas um dos dois condomínios, com 200 unidades habitacionais. Além disso, houve uma alteração no projeto para ampliar significativamente o número de vagas de garagem e incluir áreas verdes e de lazer no entorno do empreendimento.
O segundo condomínio, também com 200 unidades, será transferido para outra área, que ainda está sendo analisada pelo Governo Federal, e só será implantado caso seja aprovado pelo Ministério das Cidades.
O condomínio que será implantado na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida não deve ser comparado a outros existentes na cidade. Ele será o primeiro verticalizado do programa, seguindo as novas regras de beneficiários. De acordo com a legislação municipal, as famílias que ocuparão as unidades serão compostas por grupos prioritários, como pessoas com deficiência, idosos, solteiros, mães solo, entre outros. A fiscalização sobre possíveis comercializações indevidas de unidades habitacionais ficará sob a responsabilidade do município. Outro compromisso acordado com a Caixa Econômica Federal é a realização de um intenso trabalho social de pré e pós-ocupação, com o objetivo de integrar a convivência entre as famílias beneficiadas.
A audiência para a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança ocorrerá no dia 30 de abril, às 18 horas, no auditório da Prefeitura Municipal, durante a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, e será aberta à comunidade.
A moradia é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, e cabe aos três níveis de governo — União, Estados e Municípios — criar políticas públicas para reduzir a desigualdade social. O investimento estimado para a construção deste primeiro condomínio é de R$ 45 milhões.
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