A Prefeitura de São Carlos divulgou o calendário para a renovação anual da atividade de táxi no município. O procedimento será realizado entre os dias 2 e 13 de março de 2026, conforme determina a Lei Municipal nº 14.123, de 11 de junho de 2007.
A regularização será conduzida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSPMU). De acordo com o secretário Michael Yabuki, toda a documentação deverá ser enviada exclusivamente pelo site da Prefeitura, por meio do Canal do Cidadão.
“Os taxistas devem acessar o site e inserir a documentação necessária para a regularização do alvará. Após a análise, os alvarás serão entregues conforme o final da placa de cada veículo”, explicou o secretário.
Documentação exigida
Os permissionários deverão anexar, no endereço eletrônico https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/, os seguintes documentos:
- Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
- Cópia simples da CNH dentro do prazo de validade;
- Prontuário Geral Único (PGU) do condutor, original emitido pelo Detran ou Poupatempo;
- Atestado de antecedentes criminais emitido há menos de 30 dias, sem condenação;
- Comprovante de aferição do taxímetro realizado em 2025 ou, caso não tenha sido efetuado, guia de instalação com data posterior à aferição de agosto de 2025;
- Cópia do alvará de 2025.
Não será permitido o envio parcial da documentação. Caso o permissionário possua motorista colaborador, também deverá apresentar a documentação correspondente do condutor auxiliar.
A não entrega dentro do prazo implicará impedimento para emissão da licença de 2026 e poderá resultar na abertura de procedimento para revogação da permissão.
Vistoria e entrega do alvará
Os veículos com vida útil entre 10 e 15 anos, contados a partir do ano de fabricação, deverão passar por vistoria obrigatória em empresa credenciada pelo Detran, conforme critérios estabelecidos na Lei nº 23.410, de 11 de junho de 2025.
A vistoria presencial, entrega do alvará e afixação do selo ocorrerão a partir de 23 de março de 2026, das 8h às 11h30, na garagem da Prefeitura (Avenida Salgado Filho, nº 400), seguindo o cronograma:
- 23 de março – placas com final 1 e 2
- 24 de março – placas com final 3 e 4
- 25 de março – placas com final 5 e 6
- 26 de março – placas com final 7 e 8
- 27 de março – placas com final 9 e 0
A administração municipal orienta os taxistas a observarem os prazos e providenciarem a documentação com antecedência para evitar pendências e garantir a continuidade regular da atividade em 2026.
