Operação da Fiscalização contou com apoio da PM e da Guarda Municipal; outros 22 permissionários foram advertidos
Dois boxes do Shopping Popular “José Ferreira Mota”, conhecido como Praça do Comércio, em São Carlos (SP), foram interditados nesta quinta-feira (17), durante uma operação conjunta do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal. A ação teve como base o Decreto Municipal nº 171, de 2003, que regula a cessão gratuita e precária dos 64 boxes do espaço a comerciantes populares.
A fiscalização foi motivada por uma denúncia formal encaminhada pelo vereador Djalma Nery (PSOL), que apontava supostos descumprimentos das normas por parte de permissionários. Em resposta, a Prefeitura passou a realizar vistorias periódicas no local, com atenção especial à atuação dos titulares dos boxes.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Penela, 22 permissionários foram advertidos por infrações administrativas, enquanto outros dois tiveram suas permissões cassadas e os boxes, interditados. O motivo: não utilizavam os espaços de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
“O nosso objetivo é garantir que os boxes cumpram a finalidade pública a que se destinam. Continuaremos com o monitoramento para assegurar o correto funcionamento do Shopping Popular”, afirmou Penela.
A Prefeitura de São Carlos informou ainda que as ações de fiscalização serão intensificadas para evitar o uso indevido de espaços públicos voltados ao comércio informal e para assegurar justiça na distribuição das permissões, muitas vezes disputadas por trabalhadores de baixa renda.
O Shopping Popular “José Ferreira Mota” foi inaugurado em 2003 com o propósito de oferecer estrutura adequada e legalizada para ambulantes que atuavam em áreas públicas da cidade. O local concentra hoje dezenas de microempreendedores e se tornou um importante polo de comércio popular na região central de São Carlos.
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