Com autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, a Prefeitura de São Carlos pagou nesta sexta-feira (08/11), na Gerência Regional do Trabalho em São Carlos, as 32 funcionárias do Clube de Mães – Creche Anita Costa, tendo em vista o bloqueio dos repasses do município determinados pelo Tribunal de Contas do Estado TCE-SP, além da falta de depósitos de FGTS, não recolhimentos previdenciários, falta de pagamento do 13º salário de 2023 e falta de pagamento de férias dos trabalhadores.
A reunião foi mediada pelo Gerente Regional do Trabalho de São Carlos, Fábio Brandalise, com a presença dos secretários municipais Lucas Leão (Governo) e Paula Knoff (Educação), Paula Corsso (Adjunta de Governo), Flávia Malachias, presidente da Creche Anita Costa, acompanhada de seu advogado, José Wellington de Araújo e de Danilo Mariano de Almeida, advogado das funcionárias.
O valor total do pagamento das colaboradoras da creche foi de aproximadamente R$ 75 mil. Cada funcionária recebeu um cheque individual nominal a Creche Anita Costa, endossado pela presidente da entidade na Subdelegacia Regional do Trabalho.
O pagamento do salário foi referente aos serviços prestados no mês de setembro, mais vale alimentação. Ficou condicionado, ainda, a apresentação do recolhimento dos encargos destes valores pela entidade, bem como a prestação parcial de contas referente ao período trabalhado do mês de outubro para recebimento dos cheques com valor proporcional.
Danilo Almeida, advogado das funcionárias, destacou que a resolução foi boa. “Conseguimos uma solução rápida para atender as necessidades das funcionárias, a Prefeitura prontamente atendeu os pedidos necessários, conduziu o processo de forma transparente, eficaz, assim como a Gerente Regional do Trabalho que mediou de forma ágil”.
Fabio Brandalise, Gerente Regional do Trabalho, enfatizou que a mediação teve a sua primeira etapa com o objetivo de apresentação e quitação envolvendo as partes. “Vamos mediar no próximo dia 14 de novembro os pagamentos parciais em aberto do mês de outubro e vamos superar outros obstáculos em relação a FGTS e vale alimentação. A intenção do município foi buscar a regularização e nós nos colocamos a disposição, porque quando se busca a negociação, a conversa e a mediação, todo mundo sai contente”, disse.
Kelly Block, funcionária que trabalhou por dez anos na creche, comemorou o recebimento do salário. “Somos merecedores de receber nossos salários porque prestamos o serviço e passamos por dificuldades. Agradecemos a Prefeitura que se empenhou para resolver a nossa situação”.
“Conseguimos realizar os pagamentos das funcionárias, a Prefeitura se engajou neste processo, apresentamos o memorial de cálculo com os valores dos salários que elas tinham para receber referente ao mês de setembro, mais o valor correspondente ao vale alimentação. Elas saíram da reunião com o cheque já endossado para poderem ir ao banco e fazer o saque ou depósito dos seus salários”, salientou Paula Knoff, secretária municipal de Educação.
Já o secretário de Governo, Lucas Leão, lembrou que o município, a pedido do prefeito Airton Garcia, tomou todas as medidas necessárias trabalhando na legalidade para regularizar o pagamento das funcionárias. “Ainda temos alguns impasses burocráticos para que a nova entidade possa assumir. Agora o nosso principal objetivo é resolvermos os trâmites burocráticos com relação ao prédio para que o CEJA inicie a prestação do serviço de atendimento as 162 crianças”, frisou Leão.
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