A Prefeitura de São Carlos protocolou, na manhã desta segunda-feira (6), no Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM), a proposta de acordo coletivo que vai definir as condições de trabalho e remuneração dos servidores municipais no período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. O documento foi entregue pela secretária municipal de Gestão de Pessoas, representando o prefeito Netto Donato.
Entre os principais pontos apresentados pela administração está o reajuste salarial de 3,81% para servidores da administração direta e indireta, incluindo inativos, pensionistas e conselheiros tutelares. Segundo a Prefeitura, o índice corresponde à reposição da inflação acumulada pelo IPCA no período de março de 2025 a fevereiro de 2026. O texto também propõe a substituição da cesta básica por vale-alimentação de R$ 400, com descontos proporcionais de acordo com a faixa salarial, além do reajuste do ticket-refeição para R$ 1.260 mensais. Até a conclusão dos trâmites administrativos e licitatórios, o benefício atual será mantido.
Outro ponto de destaque na proposta é o descongelamento do tempo de serviço dos servidores abrangidos pelo acordo, retomando a contagem do período suspenso pela Lei Complementar 173/2020. A medida passa a valer com base na Lei Complementar 226/2026 e poderá ter pagamento retroativo, desde que haja viabilidade financeira e previsão orçamentária. De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, um estudo de impacto deverá ser concluído em até 180 dias após a publicação da lei que formalizar o acordo, para avaliar eventual inclusão dos valores retroativos na Lei Orçamentária Anual.
A proposta também mantém a folga no dia do aniversário e prevê a possibilidade de conversão do adicional de um terço de férias em dinheiro, mesmo em períodos vencidos, desde que respeitados os prazos legais. Em relação ao Plano de Carreira, a Prefeitura informou que a revisão por comissão interna, com participação de representantes dos servidores e do sindicato, foi concluída. A próxima etapa será a realização de estudos jurídicos, orçamentários e financeiros para envio do projeto à Câmara Municipal, com previsão de implementação a partir de 1º de janeiro de 2027. Conforme a administração, ficam fora do reajuste o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, os diretores-presidentes da administração indireta e o chefe de gabinete.
