A Prefeitura de São Carlos solicitou ao Governo do Estado de São Paulo a cessão de uso do imóvel que abriga a Creche Anita Costa, conhecida também como Clube das Mães, visando viabilizar a continuidade do atendimento às crianças da comunidade local. O pedido de transferência foi apresentado na última terça-feira (29/10) em reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, e foi feito pelo secretário de Governo de São Carlos, Lucas Leão, acompanhado pelo vereador Roselei Françoso e pelo deputado estadual Oseias de Madureira, que intermediou a agenda.
Caso o Governo do Estado conceda o uso do imóvel à Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação (SME) poderá, por meio de um Termo de Aditamento, firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC) – Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) para implementar o projeto “Educação Infantil para Todos”. Com isso, será possível retomar o atendimento de 162 crianças, de 0 a 3 anos, que eram assistidas na Creche Anita Costa, cuja continuidade foi comprometida após decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) de suspender repasses financeiros devido a pendências com o erário.
O plano de trabalho prevê que o CEJA, que já atende 200 alunos, amplie sua atuação para receber as crianças da Anita Costa. Para isso, o contrato vigente será aditado, com um complemento financeiro para cobrir o atendimento de novembro e dezembro de 2024, totalizando um desembolso de R$ 1,6 milhão para atender 362 alunos até o final do ano. Um novo termo para 2025 está em fase de planejamento.
Apoio Estadual e Continuidade dos Serviços
O secretário Lucas Leão agradeceu ao Governo do Estado pela colaboração: “Agradecemos ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário Gilberto Kassab por seu empenho em viabilizar o uso do imóvel da creche Anita Costa, o que permitirá à SME dar continuidade ao atendimento das crianças”.
Paula Knoff, secretária municipal de Educação, afirmou que a SME está pronta para iniciar a prestação de serviços assim que a cessão for oficializada, garantindo a continuidade do atendimento às crianças. O vereador Roselei Françoso, por sua vez, destacou o empenho do Legislativo, que aprovou mudanças na Lei Municipal nº 22.013, facilitando a alocação de recursos ao CEJA.
Encontro com Funcionárias e Esclarecimento sobre Pagamentos
Na manhã desta quarta-feira (30/10), os secretários Lucas Leão e Paula Knoff reuniram-se com funcionárias da Creche Anita Costa para esclarecer o andamento dos pagamentos atrasados. A Prefeitura informou que uma audiência pública com o Ministério Público do Trabalho será realizada em 5 de novembro para discutir alternativas para o pagamento dos salários de setembro e início de outubro, autorizados pelo TCE.
Paula Knoff explicou que, embora o Tribunal tenha autorizado o repasse, a ausência da representante da entidade gestora da creche impediu a Prefeitura de concretizar o pagamento. “Estamos em diálogo com o Ministério Público do Trabalho, o Sindicato e a entidade gestora para solucionar o atraso e definir o retorno das atividades com a entrada em vigor do Termo de Aditamento ao CEJA”, concluiu a secretária.
Sobre a Creche Anita Costa
A Creche Anita Costa é um importante ponto de atendimento à educação infantil em São Carlos. Com a cessão do imóvel ao município, a Prefeitura espera dar continuidade ao atendimento, garantindo às crianças e suas famílias uma educação de qualidade e apoio constante.
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