O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, participou nesta segunda-feira (28) do Encontro de Controle Interno e Integridade na Gestão Pública, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento, organizado pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), foi realizado no auditório da Unidade Regional do TCESP em Araraquara (UR-13).
O encontro foi voltado a agentes públicos que atuam em controle interno, auditoria, ouvidoria, governança e transparência, especialmente nos municípios fiscalizados pelo Tribunal. Participaram gestores municipais, controladores internos e especialistas da área.
A programação teve a participação do vice-presidente do TCESP, Dimas Ramalho, que destacou a importância de fortalecer os mecanismos de controle e a transparência, além da atuação responsável dos gestores, para uma administração pública mais eficiente.
Ao longo do dia, painéis com técnicos do TCESP, professores da Unesp Araraquara e integrantes da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) abordaram os desafios dos municípios na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos. Também foram discutidos gestão de riscos, proteção de dados pessoais, a jurisprudência do Tribunal de Contas aplicada a prefeituras e câmaras e experiências de controladorias públicas.
Segundo Lucão Fernandes, a participação nesse tipo de evento contribui para aprimorar as práticas administrativas. “A participação em encontros promovidos pelo Tribunal de Contas permite conhecer novas ferramentas de gestão, acompanhar orientações técnicas e fortalecer o compromisso com a transparência, a responsabilidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população”, afirmou.
De acordo com a organização, o encontro esteve alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial o ODS 16, que trata de paz, justiça e instituições eficazes, e o ODS 17, sobre parcerias e meios de implementação.
