A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou o primeiro balanço do programa Empreendedor em Dia, criado pela Prefeitura de São Carlos para facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários relacionados ao exercício de atividades econômicas. Até o momento, cerca de 100 empresas foram contatadas por auditores fiscais, com 40 acordos firmados, que totalizam aproximadamente R$ 250 mil.
Outros R$ 13 milhões em débitos estão em processo de negociação e, segundo a administração municipal, os acordos deverão ser concluídos nos próximos dias. O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 24.370, de 25 de junho de 2026, e atende empresas, empreendedores e profissionais que buscam regularizar suas obrigações e manter as atividades em funcionamento.
Entre as condições oferecidas está o pagamento em parcela única, com redução de 100% dos juros e das multas de mora. Também é possível parcelar a dívida em até seis vezes, com desconto de 70% sobre esses encargos.
Débitos incluídos em parcelamentos anteriores também podem ser negociados pelo programa. Dependendo da situação do contribuinte e da natureza das pendências, poderão ser formalizados acordos distintos.
A adesão poderá ser realizada até 18 de dezembro. A primeira parcela deverá ser paga no momento da formalização do acordo, enquanto a última terá vencimento até 21 de dezembro. Como os parcelamentos precisam ser concluídos dentro do exercício financeiro, quem aderir com antecedência poderá ter acesso a um número maior de parcelas.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Orlando, a iniciativa busca oferecer condições acessíveis para a regularização das empresas e preservar a atividade econômica do município. “O Empreendedor em Dia é uma oportunidade para que empresas e empreendedores regularizem sua situação e sigam produzindo, gerando empregos e movimentando a economia da cidade. Nosso objetivo é oferecer condições justas e acessíveis, garantindo que o município arrecade de forma responsável e que os contribuintes tenham tranquilidade para continuar suas atividades”, afirmou.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do SIM – Plantão Fiscal, para consultar os débitos e agendar o atendimento destinado à formalização do acordo. O posto central do SIM está localizado na Avenida São Carlos, nº 2.142, no Centro.
Ao facilitar a negociação das pendências, o programa busca conciliar a recuperação de receitas municipais com a continuidade das atividades empresariais, contribuindo para a manutenção de empregos e para o fortalecimento da economia de São Carlos.
