Na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Carlos, realizada nesta quarta-feira, 29 de outubro, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do vereador Edson Ferraz (MDB), que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Obesidade.
A proposta estabelece diretrizes para ações permanentes de acolhimento, prevenção, atendimento humanizado e inclusão, voltadas a pessoas com sobrepeso e obesidade, abrangendo todas as faixas etárias — da infância à terceira idade.
O projeto agora segue para sanção do prefeito municipal.
“Esse é um projeto que nasceu do diálogo com a população, especialmente com o amigo Ângelo Félix, que trouxe essa pauta com coragem e consciência. Aprová-lo por unanimidade é uma sinalização importante de que esta Casa está comprometida com políticas públicas de dignidade, respeito e inclusão”, destacou o vereador Edson Ferraz durante a votação.
Entenda o que propõe a nova política
A lei aprovada não cria novas despesas para o Executivo, mas organiza e fortalece ações intersetoriais envolvendo as secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Esportes. Entre os principais eixos estão:
- Promoção da alimentação saudável, inclusive nas escolas;
- Atendimento multiprofissional contínuo (com nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e clínicos gerais);
- Adequação de equipamentos nas UPAs, UBSs e escolas (como cadeiras, leitos e banheiros adaptados);
- Capacitação permanente das equipes públicas e combate à gordofobia;
- Criação do Cadastro Municipal de Pessoas com Obesidade, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O projeto também integra ao calendário da política o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade, celebrado em 10 de outubro, conforme já instituído pela Lei nº 21.352/2023.
Próximos passos
Com a aprovação unânime em plenário, a proposta segue agora para sanção do Poder Executivo, etapa final para que passe a vigorar oficialmente como lei municipal.
“Nosso mandato seguirá acompanhando de perto a implementação dessa política e defendendo ações de saúde pública que respeitem a diversidade corporal e garantam dignidade às pessoas com obesidade”, concluiu o vereador.
