Projeto “Rabisco Não é Arte” busca coibir pichações com ações educativas, fiscalização e incentivo ao grafite autorizado
O vereador Leandro Guerreiro (PL) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa “São Carlos Mais Limpa – Rabisco Não é Arte”. A proposta tem como objetivo combater pichações ilegais por meio de campanhas educativas, controle da venda de tintas e penalidades para os infratores. “Pichação é vandalismo, sendo muito diferente de grafite, que é arte quando produzida com autorização e propósito”, esclareceu. “São Carlos precisa de cor e embelezamento, não de sujeira”, afirmou.
O projeto prevê multa que pode variar de 50 a 500 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), dependendo da gravidade e reincidência do ato. A proposta é que o valor arrecadado com as infrações seja destinado a ações educativas e de revitalização urbana. Além da sanção financeira, o infrator deverá reparar os danos causados, com a limpeza ou pintura do local pichado. “Quem sujar, vai limpar”, ratificou o parlamentar. “O objetivo é criar responsabilidade sobre o espaço que é de todos”, complementou.
Entre as diretrizes do programa estão a promoção de campanhas em escolas e meios de comunicação, bem como o estímulo à arte urbana legalizada, como o grafite em locais autorizados. O documento também prevê o envolvimento de entidades civis e movimentos culturais. “O jovem precisa de espaço para se expressar, mas de uma maneira positiva”, enfatizou o camarista. “A arte urbana pode ser ferramenta de transformação, desde que esteja dentro da lei e com o apoio da comunidade”, argumentou.
Comércio controlado
O texto mais importante desta propositura autoriza o Executivo a regulamentar a comercialização de tintas spray. Caso seja decisão do prefeito Netto Donato (PP), os estabelecimentos poderão ser obrigados a registrar o nome, documento e endereço do comprador, além de fixar avisos sobre o uso indevido do produto. “Essa medida jamais será contra os comerciantes, mas sim, protegerá nossa cidade”, informou o edil. “Não podemos permitir que a tinta comprada vire rabisco em muro alheio”, explicou.
A justificativa desse projeto menciona a experiência exitosa da cidade de São Paulo, que registrou queda de 47% nos atos de pichação após implantar uma legislação semelhante no ano de 2017. “Não estamos propondo uma lei de repressão, mas o intuito é educar nossa juventude e estimular o embelezamento do município por meio do grafite”, observou o vereador.
Na Capital da Tecnologia, o aumento de pichações em muros e galpões particulares, prédios históricos, escolas e praças preocupa a população e gera custos ao erário público e aos proprietários que precisam repintar os seus imóveis. “É deselegante assistir o contribuinte que já paga altos impostos ser obrigado a gastar com molecagens de vândalos”, lamentou Guerreiro. “Esse caso recente do pichador comunista que vilipendiou o nosso patrimônio foi a gota d’água”, concluiu.
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