Proposta prevê sistema eletrônico para rastreamento de materiais metálicos e combate ao mercado clandestino
O vereador Leandro Guerreiro protocolou na Câmara Municipal de São Carlos, o projeto de lei substitutivo que propõe a digitalização do controle de armazenamento e comercialização de fios de cobre, bronze e fibra óptica nos depósitos de sucata de São Carlos. Essa metodologia busca aumentar a transparência e dificultar a revenda de materiais furtados, um crime que vem causando graves prejuízos à população e aos serviços e prédios públicos da cidade. “Com a digitalização desse processo, teremos mais transparência e agilidade para lidar com esses crimes”, argumentou.
A proposta pretende alterar a Lei Municipal nº 19.388, de 2019, impondo novas regras para empresas e comerciantes do setor de reciclagem. Entre as principais mudanças está a exigência de um cadastro atualizado de fornecedores e de um sistema eletrônico para registrar e enviar dados das transações aos órgãos fiscalizadores.
O furto de fios elétricos e de telecomunicações tornou-se um problema crônico na Capital da Tecnologia. Além dos prejuízos financeiros para a Prefeitura, concessionárias de energia e internet, a população sofre com apagões em prédios públicos, paralisações no trânsito e falhas no abastecimento de água. “Muitos desses materiais roubados acabam em depósitos de sucata, local que possui uma fiscalização deficiente”, alertou o vereador do PL.
Recentemente, o departamento de Fiscalização da Prefeitura e a Polícia Militar (PM) intensificaram as operações de fiscalização nesses estabelecimentos, buscando coibir a receptação de fios furtados. Durante as abordagens, os comerciantes foram obrigados a apresentar alguma documentação fiscal que comprovasse a origem dos materiais adquiridos.
No entanto, a falta de um controle eficiente dificulta o rastreamento das transações e a responsabilização de eventuais receptadores. “A fiscalização precisa ser modernizada, pois fiscais e soldados enfrentam dificuldades para verificar a procedência do material e identificar os fornecedores”, avaliou o vereador.
Caso a Prefeitura não tenha condições de implantar a ferramenta de imediato, os registros poderão ser mantidos em meio físico ou digital pelos próprios comerciantes. “Se a Prefeitura implementar um sistema eficiente de controle, não terá mais espaço na cidade de São Carlos para a atuação de quem compra material roubado”, afirmou Guerreiro.
O projeto prevê que todas as empresas que compram e vendem fios de cobre, bronze e fibra óptica mantenham um registro detalhado de suas transações. Os dados exigidos incluem: nome completo, CPF ou CNPJ do fornecedor, endereço e telefone de contato, data e hora da transação, descrição detalhada do material adquirido e nota fiscal ou documento equivalente que comprove a origem do produto.
Além disso, o Poder Executivo poderá disponibilizar um sistema eletrônico para que essas informações sejam registradas e enviadas automaticamente aos órgãos fiscalizadores. “Com a presença de um modelo conectado, será possível identificar rapidamente qualquer irregularidade e agir com mais eficiência”, detalhou o parlamentar.
Caso a Prefeitura não possa implementar a ferramenta rapidamente, os comerciantes deverão armazenar os registros em meio físico ou digital, mantendo-os acessíveis para fiscalização. Empresas que descumprirem as novas normas estarão sujeitas a advertências, multas, apreensão de produtos e até cassação do alvará de funcionamento.
A digitalização do controle de materiais metálicos já foi adotada com sucesso em diversas cidades brasileiras, como Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Varginha (MG) que implantaram sistemas semelhantes, o que reduziu significativamente os furtos de fios elétricos e melhorou a fiscalização sobre os depósitos de sucata. “O objetivo é garantir que esses materiais tenham uma origem comprovada, dificultando a revenda de itens furtados”, explicou o parlamentar.
Além disso, a digitalização permitiu que as autoridades fiscalizassem de forma remota, otimizando recursos e ampliando a cobertura das inspeções. “Não basta apenas prender quem rouba; é necessário eliminar o lucro dessa atividade ilegal”, observou o vereador.
Caso esse projeto de lei for aprovado, sancionado e decretado pelo prefeito Netto Donatto, os estabelecimentos terão um prazo, definido pelo Executivo, para se adequarem às novas regras. “Precisamos modernizar a legislação para combater essa prática criminosa”, enfatizou o camarista.
Com as alterações oficializadas dessa lei, a Capital da Tecnologia poderá se tornar referência regional no combate ao furto de fios elétricos, garantindo mais segurança e estabilidade para a população. “Além de digitalizar todo controle de materiais, o Executivo poderá definir cassação de alvará e aumentar o valor da multa, casos os comerciantes desrespeitarem os princípios desta propositura”, finalizou Guerreiro.
