A Câmara Municipal de Ibaté aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do vereador Val Construtor, que determina a reserva de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados do município.
De acordo com a proposta, os estacionamentos deverão destinar 1% do total de vagas para veículos que transportem pessoas com TEA, localizadas preferencialmente próximas às entradas principais ou aos elevadores. Caso o percentual não atinja o mínimo de uma vaga, a legislação assegura a reserva obrigatória de ao menos uma.
As vagas terão de ser devidamente sinalizadas com a fita colorida em formato de quebra-cabeça — símbolo de identificação do autismo — acompanhada da inscrição “Vaga para Pessoa com Autismo”, obedecendo às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e às diretrizes da Lei de Acessibilidade.
O texto aprovado também prevê que o Poder Executivo regulamente os procedimentos para a utilização do benefício e estabeleça penalidades para os casos de descumprimento.
Na justificativa do projeto, o vereador ressaltou que a medida tem caráter humanitário e inclusivo, voltado a garantir melhores condições de acessibilidade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista atinge uma em cada 160 crianças no mundo. Além das dificuldades no desenvolvimento, o TEA impacta diretamente na comunicação e nas relações sociais, o que exige suporte específico no cotidiano.
“Grande parte das pessoas acometidas pelo TEA enfrenta algum tipo de estigmatização, além de barreiras sociais que dificultam sua participação plena na vida em sociedade. Esta lei busca não apenas criar condições mais adequadas de acessibilidade, mas também conscientizar a população sobre o transtorno”, pontuou Val Construtor.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Ronaldo Rodrigo Venturi, que poderá transformá-lo em lei municipal.
O autor do projeto considerou a medida um avanço na pauta da inclusão em Ibaté. “Essa lei garante respeito e dignidade às famílias de pessoas com autismo, criando condições mais justas de acessibilidade em nossa cidade.”
