Publicação no Diário Oficial autoriza desapropriação necessária para obras na Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318)
O Governo de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para o projeto de duplicação na Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), no município de São Carlos. Os decretos foram publicados no Diário Oficial de 09 de fevereiro e permitem a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária ViaPaulista e sob regulação da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Com a publicação do documento, a concessionária ViaPaulista pode iniciar as tratativas para a liberação da área localizada entre o km 249 e o km 251, na pista norte da SP-318. A obra contempla também um dispositivo de retorno.
O valor do investimento na duplicação será de R$ 14 milhões (base dez/21). O trecho contempla 11.315,80 m². O prazo estimado de conclusão da obra é de 48 meses. No momento, são aguardados a aprovação do projeto, os decretos desapropriatórios complementares e o licenciamento ambiental para que tenham início as intervenções.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 323 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.
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