A Prefeitura de São Carlos divulgou a lista preliminar hierarquizada das famílias pré-selecionadas pela Caixa Econômica Federal para o Residencial Santa Felícia II, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida – FAR. A relação, publicada no Diário Oficial do Município de 19 de setembro, contempla famílias oriundas de áreas de risco e pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.
O empreendimento conta com recursos do Governo Federal e investimentos de R$ 42 milhões destinados às unidades habitacionais. Para as famílias provenientes de áreas de risco, foram reservadas 40 unidades, equivalentes a 20% do total do residencial. A classificação resultou em 40 titulares e 12 suplentes.
No caso das pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, foi aplicado o percentual de 3% das unidades habitacionais, conforme os procedimentos previstos na Portaria MCID/MDHC/MDS nº 4/2025. Nessa categoria, foram classificados seis titulares e dois suplentes.
A Prefeitura esclarece que a publicação dessas relações se refere exclusivamente às duas categorias anunciadas agora e não altera a classificação preliminar das 200 famílias divulgada anteriormente no Diário Oficial do Município, na edição de 7 de agosto.
As famílias que discordarem da classificação poderão apresentar recurso. O pedido de revisão deve ser protocolado diretamente na Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, localizada na Avenida Comendador Alfredo Maffei, nº 3.055, 2º andar, no Jardim Ricetti.
O prazo para recurso é de dez dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da lista preliminar hierarquizada. Os pedidos serão analisados dentro do processo de seleção, respeitando os critérios e procedimentos definidos pela regulamentação do Minha Casa, Minha Vida – FAR.
A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária também orienta que as famílias contempladas nesta etapa não precisam procurar imediatamente a Prefeitura. A própria pasta fará contato por telefone, e-mail ou WhatsApp para informar os próximos procedimentos.
Após esse contato, as famílias serão convocadas para comparecer à Secretaria, apresentar a documentação necessária e participar de entrevista com uma equipe de assistentes sociais. Somente depois dessa etapa os documentos serão encaminhados para análise da Caixa Econômica Federal.
Segundo a Prefeitura, a distribuição das vagas do empreendimento segue critérios sociais estabelecidos pelo programa: 50% para famílias beneficiárias do Bolsa Família, 20% para moradores de áreas de risco, 21% para classificação geral, 3% para pessoas idosas, 3% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas em situação de rua.
A relação completa dos pré-selecionados pode ser consultada no Diário Oficial do Município, na edição de 19 de setembro de 2026, disponível em https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/servicos/jornal/. A divulgação das listas representa mais uma etapa do processo de seleção para o Residencial Santa Felícia II e amplia o atendimento habitacional a grupos considerados prioritários pelas regras do programa federal.
