A Prefeitura de Ibaté realizou, na última quarta-feira, 6 de maio, no auditório municipal, mais uma reunião da Comissão Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. O encontro reuniu secretários municipais, representantes de diferentes políticas públicas e integrantes do sistema de garantia de direitos.
Durante a reunião, foram discutidos pontos da legislação que assegura os direitos de crianças e adolescentes, além dos marcos normativos que orientam a execução das medidas socioeducativas. Entre os principais temas estiveram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
O encontro foi marcado pelo diálogo entre os setores envolvidos e pela troca de experiências sobre a importância do trabalho em rede. A proposta é alinhar estratégias para tornar as políticas públicas mais eficientes, humanizadas e capazes de atender às demandas dos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto.
A elaboração do plano municipal busca fortalecer a atuação intersetorial em Ibaté, garantindo atendimento mais qualificado, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, reintegração social e acesso a direitos fundamentais.
Com a iniciativa, o município reafirma o compromisso com a proteção social, a inclusão e a construção de novas oportunidades para crianças e adolescentes, mantendo o foco em políticas públicas que promovam desenvolvimento, cidadania e garantia de direitos.
