A Prefeitura de Ribeirão Bonito apresentou nesta quinta-feira, 25, oito medidas emergenciais para amenizar os prejuízos das atividades econômicas causados pela pandemia em nossa cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Caregaro, de forma virtual, em sua página. As ações agora serão incluídas em atos administrativos municipais, decreto ou projeto de lei para serem executadas.
O prefeito explicou que as medidas fazem parte de um esforço para amparar minimamente empregos e renda das famílias, apesar das limitações legais que o Poder Executivo tem ao não poder, por exemplo, abrir mão de receitas de impostos.
“Agradeço muito as contribuições de toda minha equipe, em especial da área fiscal, contábil e jurídica, que ajudaram na construção dessas medidas. Elas não abrangem tudo que gostaríamos, mas já é alguma coisa neste momento em que nosso comércio e setor de serviços já foram bastante prejudicados”, disse o prefeito.
Caregaro ainda ressaltou que essas medidas se somam a outras do Governo Estadual, Federal e também de ações locais do Fundo Social com o objetivo de, pelo menos, ajudar as pessoas a passarem por este momento com o mínimo de sofrimento para que possam ter a chance de se recuperar. “Cada medida agora será incluída em atos administrativos municipais, decreto ou projeto de lei para serem executadas e são medidas iniciais. Ainda estamos avaliando financeiramente como evoluir em possíveis novas ações”, complementou.
Confira as medidas:
- Prorrogação do pagamento de taxa de alvará 2021 por 12 meses para os estabelecimentos comerciais;
- Suspensão do corte de água de imóveis residenciais e comerciais inadimplentes por 90 dias; 3. Suspensão do envio de inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e para protesto extrajudicial, do período de janeiro de 2020 à dezembro 2021;
- Suspensão de ações de cobranças administrativas, do período de janeiro de 2020 à dezembro 2021; 5. Prorrogação do vencimento do ISS 2021 de autônomos dos meses de setembro e outubro para novembro e dezembro;
- Projeto de Lei para isenção da taxa de juros e multas referente ao IPTU (exercício 2021) podendo ser pago até dezembro;
- Sorteio de prêmios para quem efetuar o pagamento da parcela única do IPTU até o vencimento abril 2021;
- Isenção da taxa de sepultamento durante a pandemia.
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