A Prefeitura de Ibaté, por meio do Decreto n.º 3.334, de 03 de janeiro de 2025, anunciou alterações no Decreto n.º 3.318, de 17 de dezembro de 2024, que trata dos pontos facultativos no município.
O novo decreto, assinado pelo prefeito Ronaldo Rodrigo Venturi, redefine a redação do artigo 2.º, que agora estabelece que as horas suprimidas do expediente nos dias de ponto facultativo deverão ser compensadas, a critério dos respectivos secretários municipais, de acordo com as necessidades dos órgãos públicos, respeitando o intervalo legal intrajornada.
As demais disposições do Decreto n.º 3.318/2024 permanecem inalteradas e em vigor.
O Decreto n.º 3.334 entra em vigor a partir da data de sua publicação e reafirma o compromisso da administração municipal em ajustar as demandas organizacionais e legais do serviço público de Ibaté.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Ibaté.
Pontos Facultativos
Ronaldo Venturi também publicou o Decreto n.º 3.335, com todos os pontos facultativos para as repartições públicas do município durante o ano de 2025. O decreto estabelece as datas em que o expediente será suspenso para os servidores municipais, com exceção dos serviços essenciais que devem ser mantidos de forma ininterrupta.
De acordo com o decreto, os pontos facultativos para o ano de 2025 serão os seguintes:
- 03 de março (segunda-feira) – Carnaval
- 04 de março (terça-feira) – Carnaval
- 05 de março (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até às 12h)
- 02 de maio (sexta-feira) – Pós-Dia do Trabalho
- 19 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi
- 20 de junho (sexta-feira) – Pós-Corpus Christi
- 23 de junho (segunda-feira) – Pré-aniversário de Ibaté
- 15 de outubro (quarta-feira) – Dia dos Professores (ponto facultativo restrito aos servidores da Secretaria de Educação)
- 27 de outubro (segunda-feira) – Antecipação do Dia do Servidor Público
- 21 de novembro (sexta-feira) – Pós-Dia da Consciência Negra
- 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro, e 02 de janeiro de 2026
O decreto também estabelece que as repartições públicas municipais responsáveis por serviços essenciais e de interesse público, que exigem funcionamento contínuo, ficam fora da aplicação do disposto no documento.
O Decreto já entrou em vigor, reafirmando a intenção da administração municipal de ajustar os compromissos organizacionais e legais dos serviços públicos de Ibaté.
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