O prefeito Ronaldo Rodrigo Venturi encaminhou à Câmara Municipal de Ibaté o Projeto de Lei nº 004/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.542.000,00 para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Ibaté. A proposta será analisada e votada em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 16 de janeiro, às 16h.
De acordo com a mensagem do Executivo, a unidade foi autorizada pela Portaria GM/MS nº 8.206, de 22 de setembro de 2025, e as obras serão cobertas por excesso de arrecadação, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito destaca que a construção da nova unidade tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer a atenção básica e oferecer um atendimento mais próximo, eficiente e humanizado. A UBS deverá contribuir para a ampliação dos atendimentos médicos, ações preventivas e para a redução de filas na rede municipal.
O projeto também promove a adequação do orçamento municipal de 2026, com a inclusão do crédito especial no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo respaldo legal para a execução da obra.
