O prefeito de Ibaté, Ronaldo Venturi (PSD), publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (12) o Decreto nº 3.454/2025, que recompõe a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Implementação do Plano Municipal de Educação (PME). A medida visa fortalecer a execução, o monitoramento e a transparência do plano, que orienta as políticas públicas da educação municipal até dezembro de 2026.
Instituído pela Lei Municipal nº 2.857/2015 e prorrogado pela Lei nº 3.706/2025, o Plano Municipal de Educação tem como objetivo garantir a continuidade das metas e estratégias voltadas à melhoria da qualidade do ensino, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do acesso à rede de ensino.
Com a recomposição, a Comissão passa a ser formada por nove membros: Daniela Aparecida Evangelista Thomazzi, Daniela Graziela da Silva, Flaviana Camargo Caravieri, Naida Regina Novelli Evaristo, Osmara Aparecida Barbano Claudino, Regina dos Santos Barretos Dorice, Ricardo Pires de Oliveira, Roberta Karoline Silveira Rodrigues e Rosana Mangili.
Entre as atribuições da comissão estão o acompanhamento e avaliação das metas do PME, a análise de dados oficiais do sistema educacional municipal, a elaboração de relatórios e indicadores de monitoramento, além da proposição de ajustes e ações que contribuam para o cumprimento das metas estabelecidas.
O grupo também será responsável por divulgar publicamente os resultados e recomendações técnicas à Secretaria Municipal de Educação e, quando necessário, aos órgãos de controle e participação social. As reuniões ocorrerão regularmente até dezembro de 2026 e serão convocadas por meio de publicação oficial.
De acordo com o decreto, o objetivo é assegurar transparência, publicidade e eficiência na gestão das políticas educacionais. A Prefeitura de Ibaté reforça que a atuação da comissão é fundamental para a consolidação de uma educação pública de qualidade e alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).
