O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) abrirá excepcionalmente neste sábado, 22 de agosto, a Unidade de Atendimento do Centro para facilitar a atualização cadastral dos usuários. O atendimento será realizado das 8h às 12h, na Rua Sete de Setembro, 2.152, e é voltado principalmente a quem não conseguiu realizar o procedimento pelos canais digitais ou comparecer às unidades durante a semana.
A atualização cadastral é considerada importante para que o CPF ou CNPJ vinculado à conta de água e esgoto corresponda efetivamente à pessoa ou empresa responsável pelo consumo naquele período. A medida também ajuda a evitar problemas relacionados a imóveis alugados, vendidos ou adquiridos recentemente.
Nos casos de locação, o proprietário deve informar ao SAAE quem é o usuário responsável pelo imóvel e providenciar a atualização dos dados. O inquilino também deve solicitar a retirada de seu CPF do cadastro ao deixar a residência, evitando permanecer vinculado a consumos posteriores ao fim do contrato.
Situação semelhante ocorre na compra e venda de imóveis. O novo proprietário deve atualizar a titularidade para que os dados cadastrais passem a refletir a condição atual da unidade. A Resolução ARES-PCJ nº 482/2023 estabelece que o usuário responde pela unidade e pelas obrigações decorrentes dos serviços prestados durante o período em que permanecer responsável pelo imóvel.
O presidente do SAAE, Derike Contri, afirma que a atualização passou a ganhar ainda mais importância diante das mudanças decorrentes da Reforma Tributária. Segundo ele, o novo modelo de tributação sobre o consumo exige informações fiscais padronizadas e uma identificação correta do usuário dos serviços.
“A atualização dos dados é fundamental. Com a Reforma Tributária e as mudanças nas regulamentações federais para a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, a conta de água e esgoto passa a incorporar informações fiscais padronizadas e a identificação do usuário dos serviços. Por isso, é essencial que dados como nome ou razão social e CPF ou CNPJ estejam corretos no cadastro do SAAE”, afirmou.
Além do atendimento presencial deste sábado, a atualização pode ser feita pela Agência Virtual do SAAE, pelo telefone e WhatsApp 0800 300 1520 ou nas Unidades de Atendimento ao Usuário durante o funcionamento regular.
A documentação exigida varia conforme cada situação. Para a troca de titularidade, o usuário deve apresentar documento de identificação com foto, CPF ou CNPJ e documentação que comprove o vínculo com o imóvel.
Proprietários devem apresentar escritura pública ou certidão de matrícula. No caso de inquilinos, é necessário apresentar contrato de locação com firma reconhecida ou outro documento que comprove o vínculo com a unidade, além do Termo de Inclusão e Responsabilidade do Usuário disponibilizado pelo SAAE.
Quem adquiriu recentemente um imóvel deve apresentar documento de identificação, CPF ou CNPJ, escritura pública ou certidão de matrícula atualizada e o Termo de Inclusão e Responsabilidade.
Durante a abertura excepcional deste sábado, os usuários também poderão solicitar outros serviços. Entre eles estão abertura de ordens de serviço, revisão e segunda via de contas, segunda via de débitos e da Taxa de Resíduos Sólidos, alteração da data de vencimento, cancelamento de débito automático, parcelamento de débitos, alteração de endereço, religação e solicitação de nova ligação.
