O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) reforçou a orientação para que proprietários, inquilinos e compradores de imóveis mantenham atualizados os dados cadastrais das unidades consumidoras. A medida busca garantir que a conta de água e esgoto esteja vinculada ao usuário responsável pelo consumo e evitar que antigos moradores permaneçam associados a débitos gerados após a mudança, venda ou encerramento de contrato de locação.
De acordo com a autarquia, o CPF ou CNPJ registrado na conta deve corresponder à pessoa ou empresa que efetivamente utiliza os serviços naquele período. Nos imóveis alugados, cabe ao proprietário informar ao SAAE quem ocupa a unidade e providenciar a alteração cadastral. O inquilino também deve verificar a situação ao deixar o imóvel, evitando que seu CPF permaneça vinculado aos consumos posteriores.
A mesma orientação vale para operações de compra e venda. Quem adquire um imóvel deve solicitar a atualização da titularidade para que o cadastro passe a refletir a nova situação da propriedade. A Resolução ARES-PCJ nº 482/2023 estabelece que o usuário é responsável pela unidade e pelas obrigações decorrentes dos serviços prestados durante o período em que estiver vinculado ao imóvel, além de determinar a manutenção dos dados cadastrais atualizados.
A regulamentação prevê ainda que as faturas sejam emitidas em nome do efetivo usuário dos serviços e estabelece a responsabilidade do proprietário pela atualização das informações sobre quem ocupa o imóvel. Segundo o SAAE, a ausência dessa comunicação pode provocar transtornos e, em determinadas situações, fazer com que cobranças relacionadas ao consumo de terceiros permaneçam associadas ao proprietário ou ao antigo usuário.
A atualização cadastral ganhou importância adicional com as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e das regulamentações federais relacionadas ao novo modelo de tributação sobre o consumo. Com a nova sistemática, as contas de água e esgoto passam a incorporar informações fiscais padronizadas e a identificação do usuário, o que exige dados corretos de nome ou razão social, CPF ou CNPJ.
As alterações podem ser feitas pela Agência Virtual do SAAE, pelo WhatsApp 0800 300 1520 ou presencialmente nas unidades de atendimento. Para a troca de titularidade, são exigidos documento de identificação com foto, CPF ou CNPJ e documentação que comprove o vínculo com o imóvel. Proprietários devem apresentar escritura pública ou certidão de matrícula. Inquilinos precisam apresentar contrato de locação com firma reconhecida ou outro documento comprobatório, além do Termo de Inclusão e Responsabilidade do Usuário disponibilizado pela autarquia.
No caso de compradores, são necessários documento de identificação, CPF ou CNPJ, escritura pública ou certidão de matrícula atualizada e o Termo de Inclusão e Responsabilidade. A recomendação é que a alteração seja providenciada sempre que houver mudança de morador, início ou encerramento de contrato de locação ou transferência da propriedade.
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas unidades do Centro, na Rua Sete de Setembro, 2.152; Vila Prado, na Rua Bernardino de Campos, 636; Cidade Aracy, na Rua Lucy Serillo, 155; Santa Eudóxia, na Rua Cristóvão Martinelli, 22; e Santa Felícia, na Rua Francisco Possa, 1.450.
