O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) informou que fará alterações temporárias no formato das contas de água e esgoto emitidas pela autarquia durante os próximos 60 dias. A mudança faz parte de um período de adaptação às exigências da legislação tributária nacional, até que o serviço retome o modelo definitivo de emissão, já no formato de nota fiscal.
Durante essa fase de transição, as contas serão entregues no modelo A4. Após o período de adequação, o SAAE prevê o retorno ao sistema de impressão simultânea, como ocorria anteriormente, já ajustado às novas exigências legais.
Segundo a autarquia, a medida decorre da necessidade de adequação à Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, além das regulamentações federais relacionadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos e à implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo. O processo está sendo implementado gradualmente em todo o país.
O SAAE esclarece que a alteração será apenas na forma de apresentação das informações na fatura. As contas poderão trazer novos campos, códigos e demonstrativos fiscais, conforme as exigências legais. A autarquia ressalta que não haverá mudança nos serviços prestados nem aumento tarifário decorrente exclusivamente dessa adequação.
A atualização é obrigatória para entes públicos e prestadores de serviços abrangidos pela legislação tributária nacional. De acordo com o SAAE, a mudança integra o processo de modernização e padronização fiscal em andamento no Brasil.
Os consumidores poderão perceber diferenças visuais nas próximas contas emitidas. Em caso de dúvidas, os canais oficiais de atendimento do SAAE permanecem à disposição, incluindo o telefone 0800 300 1520, que também funciona como WhatsApp, além das cinco unidades de atendimento presencial.
O SAAE afirma que a transição será conduzida com foco na transparência, na segurança jurídica e no cumprimento da legislação vigente. A autarquia reforça que trabalha para garantir a adequação ao novo modelo sem impactos aos usuários.
