Entidades realizam reuniões para definir texto que será encaminhado ao poder público
Na última semana, dia 04, reuniram-se na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos – AEASC, a diretoria da entidade, a Comissão EIV criada pela entidade, representantes da Associação Comercial e Industrial de São Carlos, secretaria municipal de Habitação e profissionais interessados em debater a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, de São Carlos.
Os debates sobre o EIV iniciados há muitos meses, envolveram técnicos da prefeitura, empreendedores, acadêmicos e AEASC. Faltava apenas a participação dos empreendedores representados pela Associação Comercial e Industrial de São Carlos – ACISC.
“O texto está sendo elaborado é um texto de consenso que vai ajudar a cidade e vai também ajudar ao investidor por deixar as regras muito claras. Nossa ideia é tirar qualquer possibilidade de dúvida, facilitando a análise da Prefeitura e o investimento do empresário resultando em redução de custos para a população já que a insegurança causa aumento de custo do empreendimento, aumentando o preço final. As discussões foram muito proveitosas, o trabalho tem sido muito bem encaminhado e eu acho que o grupo que está encabeçando está de parabéns.”, declarou Agnaldo Spaziane, presidente da AEASC.
Após a finalização o texto será apresentado para o Conselho Municipal Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – Condusc, ser submetido ao setor jurídico da Prefeitura e na sequência encaminhado ao prefeito para então ser levado a Câmara Municipal.
EIV
Entre os inúmeros desafios que as cidades brasileiras enfrentam, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento da política urbana brasileira previsto no Estatuto da Cidade – EC (Lei no 10.257/2001), representa um importante instrumento de planejamento e gestão, pois busca conciliar princípios, como o da prevenção e o da gestão democrática, além de compreender uma visão integrada de meio ambiente urbano e superar limitações de outros instrumentos tradicionais de planejamento (BRASIL, 2002). Assim, o EIV pretende apresentar de forma detalhada dos impactos negativos e positivos que determinados empreendimentos podem gerar ao seu entorno, constituindo um instrumento necessário e fundamental para o desenvolvimento sustentável de uma cidade.
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