A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas informa que efetuará o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde junto à folha de pagamento relativa aos vencimentos do mês de dezembro de 2023 a todos os profissionais que se enquadrarem no disposto na Lei Municipal nº 21.246/2022.
O pagamento a estes profissionais será efetuado porque o Ministério da Saúde realizou o repasse do recurso do IFA ao município no mês de dezembro, permitindo que o município faça este pagamento em função exclusivamente do recebimento deste recurso proveniente da União.
Como o Ministério da Saúde, até a presente data, não efetuou o repasse referente ao pagamento do IFA para os agentes de combate às endemias, e considerando uma vez mais que o IFA é pago aos profissionais exclusivamente por conta deste repasse federal, o município não poderá, caso os valores não cheguem aos cofres públicos municipais, efetuar o respectivo pagamento para estes servidores.
É importante lembrar que os repasses ocorrem por categoria, não podendo o município utilizar a verba recebida de uma categoria para contemplar, ainda que parcialmente, outro quadro de funcionários.
A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas segue monitorando a situação e, caso tenha conhecimento de novidades sobre o repasse do IFA aos agentes de combate às endemias, manterá os servidores e o sindicato da categoria informados.
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