A Secretaria de Fazenda de São Carlos (SP) anunciou que promoverá, na próxima quarta-feira (13), um evento voltado à apresentação de novas ferramentas digitais de fiscalização tributária e controle da atividade empresarial no município. A ação, segundo a pasta, visa aumentar a eficiência da arrecadação e o combate à informalidade, por meio da digitalização de processos.
A iniciativa, articulada com outras secretarias – incluindo Gestão da Cidade, Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal – ocorrerá no auditório do Paço Municipal, a partir das 8h30. O evento será aberto ao público, com foco especial em empresários, contadores e representantes de entidades de classe.
Entre os principais temas estão a Taxa de Licença de Funcionamento Digital, a adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e) e o programa Facilita SP, que inclui o Licenciamento Integrado. As medidas, de acordo com o secretário adjunto de Receitas e Rendas, Márcio Faustino, têm como meta “aumentar a transparência, rastreabilidade e controle das operações comerciais no município”.
Embora o discurso oficial destaque a desburocratização, fontes ouvidas pela Folha apontam que as ferramentas também podem reforçar o cruzamento de dados fiscais, ampliando o monitoramento sobre micro e pequenas empresas que operam na informalidade ou com irregularidades.
O evento contará com apresentações técnicas de servidores municipais e espaço para esclarecimento de dúvidas jurídicas e contábeis. Especialistas destacam que a digitalização dos processos, além de facilitar a vida do contribuinte, também aumenta o alcance da fiscalização e da vigilância tributária.
A medida integra um conjunto de ações que diversas prefeituras paulistas têm adotado para modernizar a máquina arrecadatória e fechar o cerco contra fraudes e omissões fiscais. A Secretaria de Fazenda informou que os dados de arrecadação e licenciamento serão disponibilizados ao público após a implementação dos novos sistemas.
