A Câmara Municipal de São Carlos aprovou em sessão extraordinária nesta sexta-feira (14) um projeto substitutivo ao PL no.159 encaminhado pela Prefeitura, que autoriza a concessão administrativa do uso de uma área, independente de concorrência, ao Instituto de Ensino e Pesquisas Rico Viver, pelo prazo de cinco anos, para realização de equoterapia como tratamento complementar e forma de habilitação, reabilitação e educacional das pessoas com ou sem deficiência ou necessidades especiais.
O projeto recebeu duas emendas aditivas propostas pelo vereador Paraná Filho e uma emenda modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa. Todas foram aprovadas.
Paraná Filho apresentou emenda ao artigo 3º., que fixa prazos de um ano para início de obras no local, vizinho ao São Carlos Country Club, e de dois anos para a conclusão, contados a partir da publicação da lei, e estabelece proibição ao uso do espaço para atividades comerciais e venda e consumo de bebidas alcoólicas. O vereador também foi autor de emenda ao artigo 10, determinando que o descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária acarretará na retomada dos bens pelo município, incorporando benfeitorias nele construídas.
Já a emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa, modificativa ao artigo 8º. permite ao Instituto de Ensino e Pesquisa Rico Viver celebrar convênio com órgãos da administração pública municipal, estadual e federal ou entidades, visando à consecução do convênio para atendimento a crianças matriculadas em escolas públicas ou filantrópicas do município.
No terreno concedido deverão ser instalados equipamentos necessários para a realização de aulas, exercícios físico-motores, que proporcionem segurança aos educandos ou reeducandos quando estiverem em atividade, local de lazer, escola e pistas para equitação, áreas arborizadas, lanchonete e outros equipamentos.
Discursaram na discussão do processo os vereadores Roselei Françoso, Paraná Filho, Marquinho Amaral, Lucão Fernandes, Robertinho Mori, Cidinha do Oncológico, Ditinho Matheus Sérgio Rocha e Daniel Lima.
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