SÃO CARLOS | ARES-PCJ autoriza reajuste das tarifas de água e esgoto do SAAE

Redação 25 de maio de 2019

O Diário Oficial do Município deste sábado (25/5), edição 1386, publica a Resolução Nº 291 da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem aplicados no município de São Carlos.

A Agência Reguladora autorizou o reajuste das tarifas de água e esgoto em 3,89% (correspondente ao IPCA do período), além da majoração das tarifas de esgoto, passando de 70% para 80% sobre os valores das tarifas de água.

O reajuste é baseado na análise contábil dos dados do SAAE e foi autorizado após estudos técnicos, econômicos e financeiros realizados pela ARES-PCJ. Foram considerados para a análise, usando fórmula paramétrica definida pela Agência Reguladora, os investimentos informados pelo SAAE São Carlos, os comparativos dos dados contábeis de receitas e custos/despesas, bem como os cálculos do custo médio praticado, da tarifa média praticada e da tarifa média necessária.

O Parecer Consolidado nº 18/2019, teve seu conteúdo analisado e aprovado pelo Conselho de Regulação e Controle Social de São Carlos (CRCS), criado através da Lei Municipal nº 18.889, de 19/11/18, com membros nomeados através do Decreto Municipal nº 170, de 29/04/2019.

O valor da conta para os usuários residenciais que consomem 10 m³ por mês passará dos atuais R$ 20,50 para R$ 23,39. É Nessa faixa de consumo que estão mais de 40% do total de ligações, ou seja, aproximadamente 43.500 ligações.

“Vale ressaltar que a majoração do percentual da tarifa de esgoto autorizado pela Agência Reguladora vai suprir os custos com o tratamento de esgoto, que a Autarquia não recebe desde a inauguração da ETE Monjolinho, no ano de 2008”, comenta o presidente do SAAE, Benedito Marchezin, lembrando que os municípios do mesmo porte de São Carlos com estação de tratamento de esgoto o percentual praticado na tarifa de esgoto é de 100%.

A instituição das tarifas para os serviços de saneamento básico observou as diretrizes nacionais do setor, tendo em vista a remuneração do serviço de forma a permitir geração dos recursos necessários para os investimentos, visando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do SAAE, uma vez que o planejamento operacional dos serviços deve corresponder a uma gestão econômico-financeira racional, sustentável e fiscalmente responsável conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O reajuste será aplicado pelo SAAE São Carlos a partir do próximo mês de junho.

Confira a tabela de valores das tarifas de água e esgoto:

CATEGORIA – RESIDENCIAL
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	ÁGUA	ESGOTO	TOTAL
De 0 a 10	m³	2,13	1,70	3,83
De 11 a 15	m³	3,50	2,80	6,30
De 16 a 25	m³	5,22	4,17	9,39
De 26 a 40	m³	7,13	5,70	12,83
De 41 a 60	m³	8,42	6,73	15,15
De 61 a 100	m³	9,60	7,68	17,28
Acima de 100	m³	11,03	8,83	19,86

CATEGORIA – RESIDENCIAL SOCIAL
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	ÁGUA	ESGOTO	TOTAL
De 0 a 10	m³	0,71	0,57	1,28
De 11 a 15	m³	1,16	0,93	2,09
De 16 a 25	m³	1,75	1,40	3,15
De 26 a 30	m³	2,37	1,89	4,26
Obs.: Para consumos acima de 30 m³ aplicam-se as tarifas da Categoria Residencial

CATEGORIA – COMERCIAL
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	ÁGUA	ESGOTO	TOTAL
De 0 a 10	m³	3,71	2,97	6,68
De 11 a 15	m³	5,97	4,78	10,75
De 16 a 25	m³	8,87	7,10	15,97
De 26 a 40	m³	12,36	9,89	22,25
De 41 a 60	m³	14,32	11,45	25,77
De 61 a 100	m³	16,71	13,36	30,07
Acima de 100	m³	19,69	15,75	35,44

CATEGORIA – INDUSTRIAL
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	ÁGUA	ESGOTO	TOTAL
De 0 a 10	m³	4,33	3,47	7,80
De 11 a 15	m³	6,80	5,44	12,24
De 16 a 25	m³	10,18	8,14	18,32
De 26 a 40	m³	14,00	11,20	25,20
De 41 a 60	m³	16,40	13,12	29,52
De 61 a 100	m³	19,00	15,20	34,20
Acima de 100	m³	22,38	17,90	40,28