O prefeito Airton Garcia e o presidente do SINDSPAM (Sindicado dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos e Dourado), Adail Alves de Toledo, assinaram na manhã desta quinta-feira (2/5), no Paço Municipal, o acordo de compensação de jornada de trabalho da Guarda Municipal de São Carlos.
O Termo Nº 20/19 abrange todos os servidores públicos que exercem função como Guarda Municipal, lotados na Prefeitura de São Carlos, nos distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia e que trabalham na jornada de escala 12X36.
A partir desse acordo a jornada de trabalho realizada em dias de ponto facultativo e feriado será remunerada em 100%, conforme legislação federal. As horas trabalhadas que excederem a jornada serão remuneradas como horas extraordinárias, desde que comunicadas previamente à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e autorizadas.
A hora de trabalho noturno será de 52 minutos e 30 segundos. Considera-se trabalho noturno, o executado entre 22h até final da jornada de trabalho do servidor, mesmo que a jornada se encerre após as 5h do dia seguinte.
Os Guardas Municipais passam a ter direito a um dia de descanso remunerado a cada bimestre e sem a necessidade de compensação, além dos descansos já previstos em lei. O descanso deverá ocorrer até 60 dias subsequentes a aquisição, porém não são cumulativos. O servidor deverá requerer seu descanso por meio de documento interno (COP) com antecedência mínima de dez dias úteis do dia que escolher descansar. O limite será de dois servidores em descanso por plantão.
A secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes, que trabalhou na elaboração do acordo juntamente com representantes do Sindicato e da GM, garante que com esse acordo a Prefeitura passa a ter maior segurança jurídica. “Em 2013 foi assinado um acordo coletivo para que a Guarda pudesse trabalhar no regime 12X36, porém em 2014 esse acordo venceu e não houve mais entendimento entre as partes. Há pouco mais de um ano abrimos novamente as negociações e todas as partes cederam, além das mudanças na CLT, o que possibilitou fazer aditamentos individuais de contrato de trabalho. Sempre buscamos acordos que sejam bons para os servidores, mas respeitando os limites da responsabilidade fiscal”, explicou a secretária.
Para o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, é mais um avanço para a GM. “Além de regularizar a jornada de 12X36, com o acordo o comando da corporação vai conseguir otimizar a escala de serviço. Também observamos que a adesão foi grande, sendo que de 144 agentes, 132 já assinaram concordando ingressar no acordo coletivo”.
“É mais um acordo coletivo que conseguimos assinar na administração do prefeito Airton Garcia. Foi um acordo coletivo muito discutido e com a participação tanto da Prefeitura, por meio da secretária Helena Antunes, do Sindicato e da Guarda. O prefeito está cumprindo a promessa de atender o SINDSPAM”, disse Adail Alves de Toledo.
“Através do diálogo, conseguimos chegar a um acordo que foi bom para os guardas e também para a Prefeitura. A Guarda Municipal é um patrimônio do município”, completou o prefeito Airton Garcia.
O acordo é válido por dois anos, com início em 1º de maio de 2019, expirando em 30 de abril de 2021.
