A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão comunica que nesta sexta-feira (02/09), a partir das 10h, na Câmara Municipal de São Carlos, será realizada a audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023, com valor estimado em R$ 1 bilhão.
A audiência é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular no processo de elaboração do orçamento, principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.
A Lei Orçamentária é um instrumento de Planejamento que espelha as decisões políticas autorizando a aplicação dos recursos arrecadados para manutenção das atividades existentes e para realizar novos investimentos.
“Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas do governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública. Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o orçamento municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente”, avalia o secretário de Planejamento e Gestão, Bill Moreira.
A audiência pública também será transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal, TV Câmara (canal aberto 49.3 UHF), canal 8 da NET ou pelo canal 31 da C-lig Telecom.
Assista à animação abaixo, elaborada para auxiliar no entendimento da LOA. Clique no link https://www12.senado.leg.br/orcamentofacil/#modal-CWUNV7wOwYo.
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