A Câmara Municipal realizará nesta quarta-feira (29) uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Agendado pelo presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes (MDB), o evento será realizado às 15h, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha.
O projeto de lei da LDO foi protocolado na Câmara pela Prefeitura e lido em plenário na sessão ordinária do dia 30 de abril. Conforme cronograma estabelecido pela presidência, o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores se estende até o dia 31 de maio. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento deverão emitir seus pareceres no período de 1º a 14 de junho.
A votação do projeto de lei em primeiro turno ocorrerá na sessão do dia 17 de junho às 10h e a apreciação em segundo turno será na sessão ordinária de 27 de junho no mesmo horário.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
É a lei que estabelece os objetivos e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte. É com base nela que a proposta do orçamento (Lei Orçamentária Anual) é elaborada. Para tanto, a LDO fixa os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, limites e aumentos de despesas, entre outras disposições.
Lucão Fernandes destacou a importância da realização da audiência pública, observando que a população deve participar, uma vez que serão dados esclarecimentos sobre metas e projetos de ação governamental para 2020.
A audiência é aberta ao público e será transmitida pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.
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