SÃO CARLOS | Câmara aprova projeto de lei que regulamenta rodeios na cidade

Redação 25 de outubro de 2022

Um assunto polêmico voltou à Câmara Municipal de São Carlos nesta terça-feira (25). Um projeto de lei de autoria dos vereadores Paraná Filho (PSB) e Bira (PSD) que dispõe sobre as normas para realização de rodeios em São Carlos foi aprovado na sessão desta terça-feira (25) por 10 votos a favor e 7 contra.

No documento o qual o SCA teve acesso, várias regras são enumeradas. Ainda segundo o projeto de lei, as normas visam o bem-estar animal, suplementando no que couber a legislação estadual e federal vigente.

A justificativa para o projeto, segundo os parlamentares é que o evento será um atrativo para a população em geral, trazendo lazer, empregos diretos e indiretos, fazendo a economia do município expandir. Também que o projeto de lei não visa apenas a montaria em touros e cavalos no estilo cutiano, mas também outras modalidades entre elas, o hipismo.

Ainda segundo o projeto, parte da arrecadação total com venda de ingressos será destinada ao Canil e Gatil Municipal, bem como para entidades Protetoras dos animais da cidade.

O QUE DIZ A LEI FEDERAL

A nova lei sancionada em 2019, pelo presidente, Jair Bolsonaro define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

A lei determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura.

Os regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso.

Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.