A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (17), Projeto de Resolução que ratifica Ato da Mesa Diretora No. 02/2020, dispondo sobre procedimentos e regras para prevenção à propagação do COVID-19 no âmbito do Legislativo.
Estão suspensas por prazo indeterminado as sessões solenes e audiências públicas promovidas pela Casa e também atividades do Projeto Visite a Câmara e eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades do Plenário e das Comissões Permanentes. As sessões ordinárias passam a não contar com o expediente falado e a tribuna livre, mantendo-se a Ordem do Dia (fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias incluídas na pauta).
O público externo não poderá acessar as dependências da Câmara pelo prazo de 15 dias, período em que o atendimento será feito por telefone. O acesso ficará restrito a vereadores, aos servidores da Casa e aos profissionais de imprensa.
Também por 15 dias ficam suspensas autorizações de viagens oficiais. O Projeto de Resolução estabeleceu a criação da Comissão de Acompanhamento e Controle da COVID-19, composta pelos membros da Mesa Diretora e a Comissão Permanente de Saúde e Promoção Social, cujas normas de funcionamento e composição serão definidas mediante Portaria.
O Projeto de Resolução também incluiu medidas de cunho interno, estabelecendo que servidores do Legislativo com idade a partir de 65 anos poderão permanecer em regime de teletrabalho durante o prazo fixado. Vereadores com a mesma idade terão justificadas ausências em reuniões das comissões e sessões ordinárias.
Vereadores, servidores, estagiários, menores aprendizes e terceirizados que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, ou que tenham mantido contato com casos suspeitos ou confirmados da doença, mesmo que não apresentem sintomas respiratórios ou febre, serão afastados administrativamente por até 14 dias a contar do contato. Aqueles que apresentarem sintomas serão afastados pelo período a ser definido pela unidade de saúde.
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