O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (MDB), agendou para o próximo dia 29, às 15h, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, a realização de uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
O projeto de lei foi protocolado na Câmara na última terça-feira (30) quando foi lido em plenário na sessão ordinária. Conforme cronograma estabelecido pela presidência, o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores se estende até o dia 31 de maio. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento deverão emitir seus pareceres no período de 1º. a 14 de junho.
A votação do projeto de lei em primeiro turno ocorrerá na sessão do dia 17 de junho às 10h e a apreciação em segundo turno será na sessão ordinária de 27 de junho no mesmo horário.
Lucão destacou a importância da realização da audiência pública, observando que a população deve participar, uma vez que serão dados esclarecimentos sobre metas e projetos de ação governamental para 2020.
A audiência, aberta ao público, será transmitidas pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades (obras e serviços mais importantes) a serem realizados, e que devem constar no orçamento público. É a Lei que prepara o orçamento a ser executado no ano seguinte.
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