A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta quarta-feira (13) duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, Roselei Françoso, por solicitação do prefeito Airton Garcia, elas serão realizadas às 15h e às 17h, para apreciar 24 projetos de lei de iniciativa da Prefeitura. O Legislativo está em recesso até o dia 31.
A pauta das sessões extraordinárias reúnem processos de tramitação comum que serão votados em turno único. A maioria se refere a solicitações de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais na Prefeitura e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
O crédito suplementar reforça uma dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual e o crédito especial se destina a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na LOA.
Também serão votados projetos de lei que autorizam a concessão de repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, à Cáritas Paroquial de São Nicolau de Flue e à Associação PROARA – Projeto Aracy “ONGS”, para o desenvolvimento do Projeto “Esporte e Cultura para todos”, e ainda o projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN).
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