A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (22), às 10h, no Edifício Euclides da Cunha, a segunda sessão extraordinária do ano, para apreciar em única discussão quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo. A sessão foi convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Lucão Fernandes, por solicitação do prefeito Airton Garcia Ferreira.
Devido às medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, a sessão foi fechada ao público externo, tendo acesso restrito a vereadores, servidores da Casa e profissionais de imprensa, seguindo decreto nº 165 de 2020 do Poder Executivo. A Câmara Municipal mantém suspensas as sessões ordinárias, conforme Ato nº 03/2020 da Mesa Diretora.
Durante a sessão, foram aprovadas por unanimidade as seguintes peças:
Processo nº 708/20 – projeto de lei nº 148, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal para atender despesas com publicidade e propaganda, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Comunicação.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Lucão Fernandes, pontuou que a abertura desse crédito adicional deve-se à necessidade da Prefeitura de informar a população quanto a assuntos relativos ao enfrentamento do novo coronavírus.
Processo nº 709/20 – projeto de lei nº 149, que autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal, servidores da área da saúde, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.
Processo nº 710/20 – projeto de lei nº 150, que altera a lei municipal nº 19.615 de 28 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. A autorização estabelece que recursos (R$ 900 mil) oriundos de devolução do duodécimo da Câmara, sejam destinados para o combate à pandemia de Covid-19, conforme plano de trabalho da Prefeitura.
O presidente da Câmara, Lucão Fernandes, cumprimentou os vereadores por tornarem possível a destinação do montante e destacou que “esse é um projeto da Câmara, da economia feita por todos os parlamentares”, disse.
Esse valor seria anteriormente destinado à realização de cirurgias eletivas, que foram suspensas devido ao enfrentamento do novo coronavírus. Durante a sessão, os vereadores concordaram em cobrar da Prefeitura que sejam utilizados primeiro os recursos oriundos dos governos estadual e federal para esse fim, para que, se não houver necessidade de utilização total ou em parte da verba destinada pelo Legislativo, ela possa ainda ser aproveitada no futuro para as cirurgias eletivas. Foi acordado ainda que o processo de utilização dos recursos pelo Executivo será acompanhado pela Comissão Especial da Câmara Municipal para Auxiliar a Fiscalização e o Combate ao Coronavírus, composta pelos vereadores Paraná Filho (presidente), Elton Carvalho (secretário), Roselei Françoso, Moisés Lazarine e Daniel Lima (membros).
O processo nº 707/20 (projeto de lei nº 147), previsto para ser apreciado durante a sessão extraordinária, e que refere-se à alteração do dispositivo da lei municipal nº 18.341 de 6 de novembro de 2017 (que autoriza concessão de subvenção à Associação Proara – Projeto Aracy Ongs para desenvolvimento do Projeto Esporte e Cultura para Todos), foi retirado da pauta conforme solicitação do vereador Paraná Filho para solicitar mais informações à Prefeitura.
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