A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta segunda-feira (14) às 10 horas no Edifício Euclides da Cunha uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei Nº 346, encaminhado pela Prefeitura, que dispõe sobre o orçamento do Município de São Carlos para o exercício de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA). O projeto já foi apreciado e aprovado pelos vereadores em primeiro turno durante sessão extraordinária realizada no dia 2 de dezembro.
A LOA contém metas e prioridades para o orçamento da cidade para o exercício financeiro do próximo ano e define a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o próximo ano, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), portanto, tem grande impacto na sociedade.
Do orçamento de R$ 962,9 milhões, aproximadamente R$ 759,4 milhões são da Prefeitura, R$ 164,7 milhões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 6,6 milhões da Fundação Educacional de São Carlos (FESC), R$ 5,1 milhões da Progresso e Habitação (Prohab) e R$ 3,1 milhões da Fundação Pró-Memória.
As pastas da Saúde e Educação, por terem orçamento vinculado à Constituição Federal, têm o maior volume orçamentário. A Saúde receberá aproximadamente R$ 231,1 milhões e na Educação serão destinados cerca de R$ 217,2 milhões.
Em razão da pandemia, a população não terá acesso à sala das sessões do Legislativo, mas a sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal 8 da NET e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.
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