A Campanha “NÃO PODE”, idealizada pela Secretaria Municipal de Comunicação e que visa sensibilizar a população para o enfrentamento ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi lançada nesta quarta-feira (11/05), no auditório do Paço Municipal, pelas secretarias de Cidadania e Assistência Social e de Infância e Juventude com a participação do prefeito Airton Garcia, dos Conselhos Tutelare e de Defesa da Criança e Adolescente, além da Secretaria de Segurança Pública, Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública e Vara de Infância e Juventude de São Carlos.
A secretária de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Soriano, abriu o evento falando sobre o trabalho realizado pela pasta. “No Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) atendemos famílias com crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. Esse ano já foram encaminhados 64 novos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes e 7 novos casos de exploração sexual. Somente de janeiro a março foram registrados 20 novos casos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, sendo 9 novos casos em janeiro, 4 em fevereiro e 7 novos casos em março. Em janeiro de 2022 também atendemos 1 novo caso de vítima de exploração sexual”, revelou a secretária, lembrando que a abertura da Campanha “NÃO PODE” foi realizada neste dia 11 em virtude do Dia 18 de maio quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973.
O Defensor Público Jonas Zoli Segura falou da importância do papel da instituição. “A Defensoria é a interlocutora entre a população vulnerável e o judiciário. Eu atuo exatamente na área da infância e juventude que engloba a infância protetiva, mas também a área da saúde e educação e percebo que o número de violações de direitos aumentou muito esse ano. Com o retorno das atividades presenciais tivemos um aumento significativo dessas demandas, mesmo assim ainda temos muitos casos que não são notificados, portanto na prática esses números são bem maiores, por isso temos que criar instrumentos que consigam escutar essa criança”, afirmou o Defensor.
A palestra de lançamento da Campanha foi com o juiz Cláudio do Prado Amaral, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, que falou da importância da escuta especializada. “É muito importante que a criança que sofra abuso sexual somente uma única vez para que ela não precise ficar repetindo o sofrimento, por isso os municípios devem implantar a escuta especializada, um mecanismo protetivo de crianças e adolescentes previsto na Lei 13.431/17.”
O juiz explicou que depoimento especial consiste em uma metodologia diferenciada de escuta judicial dessas crianças e adolescentes, executada por equipe multidisciplinar, objetivando, principalmente, minimizar a revitimização da criança ou adolescente e contribuir para a fidedignidade do depoimento.
A escuta deve ser realizada por órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação de direitos.
O vereador André Rebello parabenizou a Prefeitura pelo desenvolvimento da Campanha. “Ainda há uma subnotificação dos casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes. As campanhas são extremamente importantes, pois estimulam a denúncia e aumentam os registros”, destacou o vereador.
Já a vereadora Professora Neusa (Cidadania) destacou a relevância da Campanha “Não pode”. A vereadora ressaltou que a iniciativa consagra também Lei n° 20178/21, de sua iniciativa, que instituiu o “maio Laranja” na intenção de tornar o mês uma época de conscientização, prevenção e orientação ao combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes através do desenvolvimento de ações preventivas e educativas à comunidade.
Para o prefeito Airton Garcia, a proteção da criança e do adolescente deve ser prioridade. “Temos que priorizar as ações que vão proteger nossas crianças e adolescentes. Já autorizei a secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sodelli, para dar andamento a um processo licitatório para a contratação da escuta especializada. Destinamos mais de R$ 490 mil para que o município tenha esse mecanismo”, ressaltou o prefeito de São Carlos.
Durante todo o mês de maio a Prefeitura vai realizar capacitações para servidores da educação, saúde, assistência social, com encontros sistematizados, formações e rodas de conversas.
As denúncias devem ser realizadas no Conselho Tutelar pelo telefone 3371-3930, na Delegacia da Mulher pelo 3374-1345, no Plantão Policial no 3361-1357 (a partir das 18h) ou na Guarda Municipal pela central 153.
Também participaram da abertura da Campanha “NÃO PODE” os vereadores Lucão Fernandes e Elton Carvalho, o secretários municipais de Segurança Pública, Samir Gardini, de Educação Wanda Hoffmann, da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Amariluz Garcia, de Trabalho, Emprego e Renda, Danieli Favoretto Valenti, a chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, Jôra Porfírio, a chefe de gabinete da Infância em Juventude, Juliana Navari, a delegada Beatriz Mendes Pereira Lopes (DDM), Vanderlaine Santinon, no ato representante da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), Marina Ferrari e Ariane Quirino, representante do Conselho Tutelar.
ABUSO SEXUAL
Ato praticado por indivíduo com idade superior à da vítima, em que o agressor geralmente usa uma criança ou adolescente para satisfazer seu desejo sexual. Exemplos característicos de situações de abuso: apresentação de material pornográfico, exposição dos genitais, palavras obscenas, toques, sexo oral, genital, anal, etc.
EXPLORAÇÃO SEXUAL
É o envolvimento de crianças e adolescentes em ações sexuais para ganhar dinheiro ou outras vantagens. Exemplos característicos de situações de exploração sexual: colocar a criança ou adolescente para fazer sexo para atrair clientes e/ou ganhar dinheiro com isso, usá-la para produzir material pornográfico a ser comercializado, tráfico e turismo sexual.
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