A equipe de São Carlos foi responsável por escrever um capítulo da Coletânea de Boas Práticas do PETI no Estado de SP
Uma equipe da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCDAS), participou nos dias 25 e 26 de outubro, na cidade de Ribeirão Preto, do IV Encontro Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Realizado no auditório do Centro Universitário Estácio, o IV Encontro PETI teve dois temas centrais: Diagnóstico e as Formas de Trabalho Infantil no Estado de São Paulo e Ações Estratégicas: metas e ações estaduais.
O evento, foi organizado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e contou com a participação de representantes de 117 municípios que integram o AEPETI – Ações Estratégicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
São Carlos participou das oficinas e debates atualizados sobre o tema, além da mesa de publicação da Coletânea de Boas Práticas do PETI no Estado de SP.
A equipe de referência do programa no município de São Carlos participou da publicação com um capítulo escrito pela terapeuta ocupacional Roberta do Pinho e pelo psicólogo Fernando Oliveira, intitulado “Oficinas formativas como ação estratégica de informação, articulação e mobilização da rede: a experiência de São Carlos na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”.
A última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, apontou que 1,8 milhão de crianças e jovens se encontravam em situação de trabalho infantil, sendo 1,3 milhão em atividades econômicas e 463 mil em atividades de autoconsumo.
Segundo dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, no Estado de São Paulo, em 2019, havia 249.268 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil.
No exercício de trabalho, as crianças e adolescentes paulistas eram, majoritariamente, balconistas e vendedores de lojas, ocupação que abrigava 11,1% ou 27.777 das crianças e adolescentes trabalhadores; escriturários gerais (24.662) ou 9,9%; e cuidadores de crianças (18.676 ou 7,5%). As principais atividades exercidas pelas crianças e adolescentes trabalhadoras no estado eram a de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (22.178 ou 8,9%), seguida por comércio de artigos do vestuário, complementos, calçados e artigos de viagem (13.153 ou 5,3%) e supermercado e hipermercado (12.703 ou 5,1%).
Vale ressaltar que os principais objetivos do Plano Estadual de Erradicação ao Trabalho Infantil são fortalecer os laços familiares, promover a inclusão dessas famílias em programas de transferência de renda, além de estimular as crianças e adolescentes a concluírem os estudos e incluí-los em atividades culturais e esportivas.
As principais práticas de trabalho infantil estão crimes como exploração sexual e recrutamento ao tráfico de drogas. A utilização de crianças e adolescentes para o trabalho no campo e nas ruas das grandes cidades também são grandes desafios a serem discutidos e combatidos.
Para Gilberto Nascimento, secretário estadual de Desenvolvimento Social, o trabalho infantil é uma prática criminosa que deve ser erradicada, mas depende de uma articulação de diversos atores sociais e setores produtivos. “Proteger as crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos, especialmente do poder público. Todos os dias vemos crianças vendendo doces nos faróis das grandes cidades para ajudar no sustento da família. Isso é trabalho infantil. Outras, ainda pior, são aliciadas para trabalhar para o tráfico de drogas e na exploração sexual. Precisamos celebrar um grande pacto em prol da infância no Estado de SP”, defendeu.
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