Na reunião foram discutidas as novas regras do Plano SP. São Carlos não pode flexibilizar nenhuma delas em virtude de sentença judicial
O Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus recebeu na manhã desta segunda-feira (14/12), no Paço Municipal, proprietários de bares, restaurantes, pizzarias e lanchonetes que procuraram o município para esclarecer dúvidas sobre as novas regras do Plano SP, divulgadas na tarde da última sexta-feira (11/12) pelo Governo do Estado.
Desde sábado (12/12) o consumo de álcool em bares e restaurantes em todo o estado só é permitido até as 20h. Os bares devem encerrar o atendimento presencial às 20h, enquanto os restaurantes e lojas de conveniência em perímetro urbano só podem vender bebidas alcoólicas até às 20h e devem fechar às 22h.
O Procurador Geral do Município, Alexandre Carreira Martins Gonçalves, explicou aos participantes que São Carlos cumpre sentença judicial em virtude de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a flexibilização do Plano SP no município. “Apresentamos recurso no último dia 5 de novembro, o Ministério Público já se manifestou e o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O próximo passo, será a sustentação oral no julgamento de apelação no Tribunal”, finalizou o procurador.
Já o coordenador do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, Mateus de Aquino, reafirmou que enquanto não sair o resultado da sentença a Prefeitura não pode propor nenhum tipo de flexibilização por força da condenação. “Neste momento precisamos da conscientização de todos, dos setores do comércio e de toda a sociedade, para enfrentarmos mais essa etapa da pandemia com números estáveis, sem falta de leitos nas enfermarias e principalmente nas unidades de terapia intensiva. Precisamos que todos continuem aderindo aos protocolos sanitários previstos para evitar a transmissão da COVID-19”, argumentou Aquino.
O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, ressaltou que neste momento a Força Tarefa busca situações de maior risco. “As regras foram mudadas abruptamente e o nosso efetivo não é tão grande, por isso priorizamos a fiscalização das aglomerações. Porém estamos atendendo todas as denúncias recebidas pela Central da GM, por meio do telefone 153. Mas reforço que sempre trabalhamos inicialmente com orientação, com diálogo, mas precisamos da colaboração dos comerciantes e dos clientes para não retrocedermos para a fase laranja”, alertou o secretário.
Para Caio Resenha, proprietário de bar e restaurante, os comerciantes já entenderam que a Prefeitura é obrigada a seguir na íntegra o Plano SP. “Vamos agir diretamente no judiciário e inicialmente vamos enviar um requerimento para o Ministério Público solicitando uma maior flexibilização no horário de atendimento presencial. Também precisamos da união da categoria para que neste momento todos cumpram as regras estabelecidas pelo Governo do Estado”.
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentos Preparados e Bebidas a Varejo de São Carlos e Região – Sintshogastro, se comprometeu enviar à Procuradoria Geral do Município (PGM), um documento comprovando as dificuldades econômicas da categoria desde o início da pandemia. A intenção é que esse documento seja usado na sustentação oral no julgamento de apelação no Tribunal de Justiça.
Também participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, a diretora de Vigilância em Saúde, Crislaine Mestre, a supervisora da Vigilância Sanitária, Fernanda Cereda, o diretor de Fiscalização, Rodolfo Penela.
REGRAS
A capacidade de público em bares e restaurantes continua limitada a 40% da capacidade de cada estabelecimento. A permanência de clientes em pé está proibida, e cada mesa pode ter, no máximo, seis pessoas. O distanciamento mínimo entre as mesas deve ser de 1,5 metro, com aferição de temperatura e acesso a álcool em gel na entrada dos estabelecimentos.
As normas sanitárias são as mesmas para todos os segmentos: disponibilizar higienização para funcionários e consumidores com álcool gel 70% em pontos estratégicos, com aferição de temperatura, os funcionários devem utilizar máscaras durante toda a jornada de trabalho, assim como os consumidores; o acesso e o número de pessoas nos estabelecimentos devem ser controlados; manter todas as áreas ventiladas; e a fila deve ter distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas.
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