Foi iniciada nesta segunda-feira (6) à 0h, no site da Câmara Municipal, uma Consulta Pública online sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de São Carlos para o ano de 2021. Até às 23h59 do dia 4 de agosto, os munícipes poderão opinar sobre as dotações destinadas a cada setor da administração municipal direta e indireta. As pessoas que participarem da consulta poderão também apontar sugestões sobre metas e prioridades do orçamento para o próximo ano.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, disse que a medida inédita na discussão da LDO, busca estimular a participação popular no processo de discussão da lei orçamentária. “Neste momento em que a pandemia da Covid-19 está afetando a vida de todos, o Poder Legislativo, respeitando as restrições impostas pelo necessário distanciamento social, realiza a consulta online com aspecto de uma audiência pública virtual, para que a sociedade possa dar sua contribuição ao debate”, declarou.
A LDO é a lei que estabelece os objetivos e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte. É com base nela que a proposta do orçamento (Lei Orçamentária Anual) é elaborada. Para tanto, a LDO fixa os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, limites e aumentos de despesas, entre outras disposições. Atenção! É necessário que todas as questões sejam respondidas para que sua opinião seja aceita.
COMO SERÁ A CONSULTA – Para participar basta acessar o portal da Câmara Municipal na internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br
As questões tratam desde o direcionamento de gastos públicos durante a pandemia de Covid-19 até a opinião geral sobre a LDO-2021, passando pela previsão das dotações destinadas a órgãos da administração direta e indireta, como: gabinete do prefeito, procuradoria geral do município, todas as secretarias municipais, e também às fundações, autarquia, empresa de economia mista e Câmara Municipal. Os munícipes terão disponibilizados valores correspondentes à previsão da despesa orçamentária para o próximo ano e poderão informar se são favoráveis a aumentar, manter ou diminuir o volume de recursos destinados a cada área para o exercício fiscal de 2021.
Os munícipes poderão ainda avaliar se a LDO permite que seja avaliada e acompanhada a gestão orçamentária do município, se é transparente quanto a gestão orçamentária e em linguagem de fácil compreensão e se a Lei de Acesso à Informação está contemplada. No último item, pede-se que o munícipe escreva sua opinião sobre a LDO, com no mínimo 60 caracteres.
INFORMAÇÕES:
Consulta Pública: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
Data início: 6/7/2020 à 0h
Data fim: 4/8/2020 às 23h59
Acesso: www.camarasaocarlos.sp.gov.br (clicar no banner Consulta Pública)
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