Após 12 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), divulga o número de denúncias realizadas na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência pelo Ligue 180. Nos primeiros seis meses desse ano foi constatado um crescimento de 37,3% nos relatos de homicídios e de 16,9% de violência sexual. Os dados de 2018 correspondem a 47% do total registrado em 2017 (156.839). O governo destaca, porém, que, em alguns casos, houve um aumento do número de denúncias.
Em São Carlos, desde 2015, em virtude de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Ministério Público (2006840-70/2015.826. 0000), que determinou a extinção das Divisões dentro da estrutura administrativa da Prefeitura e, consequentemente a extinção dos cargos de chefia desses setores, as políticas públicas para as mulheres, ou seja, os programas que visam assegurar os direitos das mulheres passaram a ser desenvolvidos diretamente pela gestão da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), local onde anteriormente funcionava também o Centro de Referência da Mulher, equipamento da Prefeitura, vinculado à extinta Divisão de Políticas para Mulheres.
Por meio do CREAS, de janeiro a julho desse ano foram cadastrados 20 novos casos de mulheres vítimas de violência. Outras 20 mulheres que haviam buscado atendimento no Centro, mas que tinham abandonado o serviço retornaram em 2018 e 7 mulheres que fizeram a denúncia em 2017 continuam recebendo acompanhamento, totalizando 47 atendimentos em 6 meses. No CREAS as mulheres recebem encaminhamento jurídico, atendimento social e psicológico, além de orientações para o mercado de trabalho, e, quando necessário, a inclusão em programas de complementação de renda.
O município também possui, desde 2001, a Casa Abrigo “Gravelina Teresinha Lemes”. De caráter sigiloso e provisório, tem como objetivo principal o acolhimento à mulher e seus filhos menores em situação de risco iminente pelo período necessário a sua proteção e integridade física. Oferece acompanhamento aos atendimentos de saúde, orientação jurídica e psicológica, garante o convívio escolar dos filhos e promove o desenvolvimento de uma consciência crítica e o fortalecimento da mulher no seu cotidiano.
Em 2018 a Casa Abrigo já realizou 19 acolhimentos de mulheres em situação de violência, das quais 2 foram reincidentes. Das 17 mulheres que foram encaminhadas pela primeira vez ao local, apenas 4 não estavam acompanhadas dos filhos. Durante esse período 25 crianças e adolescentes foram acolhidos com as mães.
De acordo com a secretária Glaziela Solfa Marques a Prefeitura coloca todas as suas ferramentas à disposição das mulheres vítimas de violência. “Não temos mais as divisões, os chefes dessas divisões, porém as políticas públicas continuam sendo desenvolvidas. O foco continua o atendimento das violações. Além do atendimento no CREAS e na Casa Abrigo, desenvolvemos ações preventivas nos CRAS e nos Centros Comunitários. Já ministramos palestras para mais de 350 mulheres com orientações e até mesmo divulgação de quando e como denunciar. Evidente que tivemos prejuízo com a extinção das divisões, óbvio que com as chefias conseguiríamos uma maior articulação. Mas a nossa intenção é resolver essa questão na reforma administrativa”, explicou a secretária de Cidadania e Assistência Social ressaltando que o trabalho continua sendo realizado com as equipes, porém agora vinculadas ao CREAS.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) está localizado na rua 13 de Maio, 1.732, no centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (16) 3307-7799 ou 3307-8754.
