Ação visa promover inclusão profissional da pessoa com deficiência e beneficiários reabilitados do INSS
Com o objetivo de fortalecer as políticas de empregabilidade, aproximando empresas e trabalhadores com deficiência e principalmente, promover a inclusão das Pessoas com deficiência e dos beneficiários reabilitados pela Previdência Social no mercado de trabalho, a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a Gerência Regional do Trabalho de São Carlos e o INSS, realiza nesta sexta-feira, 27 de setembro, das 8h às 17h, na Casa do Trabalhador, localizada na avenida São Carlos, n.º 1.800, no Centro, o “Dia da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados do INSS”, o Dia D.
Na sexta-feira (27/9), em função da realização do Dia D, não será feito o atendimento de intermediação de mão de obra para a população em geral. Portanto, o atendimento na Casa do Trabalhador será feito exclusivamente para as empresas e o público alvo do Dia D, ou seja, pessoas com deficiência e os beneficiários reabilitados pela Previdência Social. O dia será especial para receber as empresas, realizar atendimentos, cadastros e encaminhamentos ao mercado de trabalho.
O Dia D é uma realização do Ministério da Economia, Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Novo Sine – Sistema Nacional de Emprego, FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e envolve um conjunto de ações que vão proporcionar espaços de encontro para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados do INSS interessados em ingressar no mercado de trabalho e as empresas que precisam cumprir cotas de inclusão, previstas na Lei N°8.213/91.
A programação do Dia D em São Carlos terá na Casa do Trabalhador, às 14h, a palestra “Processo Digital: Requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas Regras”, ministrada por Elizangela Lelis da Cunha, analista do Seguro Social da Previdência Social (INSS).
Para o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Walcinyr Bragatto, a realização do Dia D é importante no processo de consolidação da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho enquanto política pública.
“Por determinação do prefeito Airton Garcia nós temos trabalhado transformando as práticas e ações em políticas públicas que possam ser permanentes. Nós fazemos o Dia D como um dia de referência, porém temos trabalhado diariamente para que as pessoas com deficiência tenham a garantia e perspectiva de desenvolvimento, de atuação, capacitação profissional e possam ser inseridas no mercado de trabalho em condições favoráveis e adequadas. Será um dia especial para trabalharmos também a conscientização da população ao fator de inclusão das pessoas com deficiência”, ressaltou.
Confira as vagas que estarão disponíveis para pessoas com deficiência, na Casa do Trabalhador, durante a realização do Dia D: atendente de pedágio, repositor, atendente de restaurante, auxiliar de cozinha, atendente de lanchonete, auxiliar de limpeza e operador de telemarketing. Os candidatos deverão apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho, currículo e laudo médico com CID na entrevista.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família.
Lei
Para garantir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, há 26 anos foi criada a Lei N°8.213/91. Segundo a legislação, todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2% e 5% das vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% das vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, o patamar é de 3%; entre 501 e 1.000 funcionários, 4%; e para empresas com mais de 1.001 funcionários, 5% das vagas devem ser reservadas para esse público.
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